05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
15/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:45

Julgada improcedente a ação
03/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1001040-34.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luis de Oliveira - Ordem nº 2025/000079

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 21:25

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:18

Expedição de Mandado.
02/04/2025 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 22:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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