27/05/2025 12:25

Contrarrazões Juntada
26/05/2025 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:21

Remetido ao DJE
15/05/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:31

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 04:43

Suspensão do Prazo
20/04/2025 09:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 11:06

Recurso Interposto
10/04/2025 01:57

Remetido ao DJE
09/04/2025 14:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 16:24

Conclusos para Sentença
03/04/2025 12:45

Contestação Juntada
03/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP) Processo 1001039-49.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andre Luis de Oliveira - Ordem nº 2025/000078

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 01 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
02/04/2025 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:59

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:19

Mandado de Citação Expedido
02/04/2025 09:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 15:58

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:10

Emenda à Inicial Juntada
03/02/2025 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/01/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:16

Remetido ao DJE
23/01/2025 22:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024044-37.2024.8.26.0451

Vitor Costa de Oliveira

Gilson Andreoli

Advogado: Marcio Adriano Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0008833-18.2016.8.26.0496

Justica Publica

Marcio Roberto Thiago

Advogado: Guilherme Trindade Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1001038-64.2025.8.26.0451

Andre Luis de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 1016077-87.2014.8.26.0451

Fundacao Municipal de Ensino de Piracica...

Marcos Donizeth Ricardo

Advogado: Lucimara Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2015 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1019833-04.2021.8.26.0114

Auridete Alves dos Santos

Airton Marcelo

Advogado: Carlos Eduardo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2021 14:35

Exibir Processo