TJSP - 0001888-55.2025.8.26.0510
1ª instância - 01 Civel de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 09:40
Homologado o Cálculo
-
29/04/2025 15:52
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdecir da Costa Prochnow (OAB 208934/SP) Processo 0001888-55.2025.8.26.0510 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Claudevan Selestino da Silva -
Vistos.
Tendo em vista os benefícios da justiça gratuita conferidos ao exequente José Claudevam nos autos principais (fls. 51), estendo da mesma forma a este incidente.
Já anotado.
Diante da recente modificação do Código de Processo Civil pela Lei 15.109/2025, e nos termos do disposto no artigo 82, §3º, do CPC, nas ações em que se cobra honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado do adiantamento das custas processuais, que serão cobradas ao final da parte executada, se tiver dado causa ao processo Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 535 do CPC.
Intimem-se. -
31/03/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 08:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 08:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 11:16
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 09:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2016
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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