02/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:30

Baixa Definitiva
02/07/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 13:34

Recurso Especial
21/05/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/05/2025 15:42

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:25

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/05/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 15:50

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:08

Prazo
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 11:38

Acórdão registrado
27/03/2025 10:10

Julgado virtualmente
25/03/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
27/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:06

Recebidos os autos do MP
27/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 09:17

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/02/2025 16:54

Processo Cadastrado
13/02/2025 12:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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