14/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Eduardo de Amorim (OAB 337245/SP) Processo 1016936-59.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Gonçalves - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 1.521,41 (um mil, quinhentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), referente ao título nº *46.***.*54-33, com data de emissão de 13/07/2024, objeto do protesto registrado junto ao 1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Ribeirão Preto/SP; 2) DETERMINAR o cancelamento definitivo do referido protesto, tornando definitiva a tutela de urgência anteriormente concedida e, servindo a presente decisão, desde já, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo interessado ao respectivo Tabelião de Protesto, para imediato cumprimento desta decisão, independentemente do trânsito em julgado; 3) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pela nova Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais, elaborada pelo E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e editada em face da Lei nº 14.905/2024, nos termos do Provimento CG nº 54/2024, a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora a partir da data do evento danoso (data do protesto - 21/10/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma prescrita noartigo 406, caput e §1º, do CC, com as alterações da Lei 14.905/2024.

Mesmo diante da procedência parcial do pedido, carreio integralmente o ônus da sucumbência à ré (Súmula 326/STJ), condenando-a a pagar as custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios que fixo em 13% do valor da condenação corrigido a partir desta decisão.

P.

I.
25/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 10:13

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 06:32

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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