27/05/2025 16:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2025 15:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/05/2025 15:41

Mandado Juntado
27/05/2025 15:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/05/2025 15:40

Mandado Juntado
22/05/2025 13:13

Mandado Juntado
22/05/2025 13:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2025 13:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/05/2025 13:12

Mandado Juntado
15/05/2025 00:39

Suspensão do Prazo
07/05/2025 09:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Silmara Aparecida de Almeida do Nascimento (OAB 121423/SP) Processo 0000204-67.2025.8.26.0584 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANCISCO THIAGO GOMES CARDOSO -

Vistos.

I - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, em exercício neste juízo, no uso de suas atribuições legais, com base em incluso auto de inquérito policial, ofereceu denúncia contra FRANCISCO THIAGO GOMES CARDOSO, tendo-o por incurso no artigo 157, § 2º, incisos II, V e VII do Código Penal; no artigo 180, caput do Código Penal; e no artigo 244-B da Lei 8.069/90; todos c/c artigo 61, inciso I do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, imputando-lhe os fatos descritos na exordial.

A defesa constituída pelo réu apresentou resposta à acusação [fls. 575/577].

II DECISÃO Estão presentes indícios de autoria e materialidade do delito.

Isso porque a denúncia descreveu os fatos e suas circunstâncias, bem indicando a conduta imputada ao acusado e assim permitindo sua plena defesa.

E não se pode olvidar que há justa causa para a ação penal: o fato é típico, há prova da materialidade e indícios de autoria delitiva com relação ao denunciado.

A defesa não alegou preliminares e os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria [CPP, art. 41] e vale lembrar que este não é o momento processual adequado para relativização profunda das provas e indícios, e qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado [in dubio pro societatis].

Somente quando do julgamento vigorará o princípio do in dúbio pro reo.

De fato, agora basta juízo de mera probabilidade, e somente na sentença se exigirá juízo de certeza.

Assim sendo, em exame superficial, as circunstâncias da abordagem sugerem suposta prática dos delitos previstos nos artigos descritos acima, tornando imperiosa a instrução processual.

Ante o exposto, mantenho o recebimento da denúncia oferecida na forma do art. 41 do Código de Processo Penal, bem como a data da audiência já designada às fls. 564 [30/05/2025 às 13:30hs].

Int.
28/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
27/04/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2025 16:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 16:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/04/2025 08:15

Mandado Expedido
20/04/2025 08:15

Mandado Expedido
20/04/2025 08:15

Mandado Expedido
20/04/2025 08:15

Mandado Expedido
20/04/2025 08:15

Mandado Expedido
16/04/2025 12:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:19

Resposta à Acusação Juntada
11/04/2025 13:23

Mandado de Citação Expedido
11/04/2025 12:05

Ofício Expedido
11/04/2025 12:05

Ofício Expedido
11/04/2025 12:05

Ofício Expedido
11/04/2025 10:32

Petição Juntada
10/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:55

Remetido ao DJE
09/04/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:38

Folha de Antecedentes Juntada
09/04/2025 14:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:41

Remetido ao DJE
04/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:57

Audiência de Instrução e Julgamento
29/03/2025 12:41

Certidão de Honorários Expedida
27/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:54

Pedido de Habilitação Juntado
21/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:05

Apensado ao processo
21/03/2025 01:13

Remetido ao DJE
20/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:48

Petição Juntada
19/03/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:00

Decisão Digitalizada
19/03/2025 17:00

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/03/2025 17:00

Termo de Audiência Digitalizado
19/03/2025 16:59

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:59

Mandado Juntado
19/03/2025 16:59

Laudo IC - Local Juntado
19/03/2025 16:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:58

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:58

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:58

Termo de Ciência Juntado
19/03/2025 16:57

Petição Juntada
19/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:57

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
19/03/2025 16:56

Certidão Juntada
19/03/2025 16:56

Mandado Juntado
19/03/2025 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:56

Certidão Juntada
19/03/2025 16:56

Mandado Juntado
19/03/2025 16:55

Certidão Juntada
19/03/2025 16:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:55

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:55

Mandado Juntado
19/03/2025 16:54

Ofício Juntado
19/03/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:54

Decisão Digitalizada
19/03/2025 16:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:53

Termo de Ciência Juntado
19/03/2025 16:53

Petição Juntada
19/03/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:52

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:52

Petição Juntada
19/03/2025 16:51

Certidão Juntada
19/03/2025 16:51

Documento Juntado
19/03/2025 16:51

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:51

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:51

Mandado Juntado
19/03/2025 16:51

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
19/03/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:50

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:50

Petição Juntada
19/03/2025 16:50

Petição Juntada
19/03/2025 16:50

Certidão Juntada
19/03/2025 16:49

Ofício Juntado
19/03/2025 16:49

Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2025 16:49

Ofício Juntado
19/03/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:49

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Mandado Juntado
19/03/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:48

Ofício Juntado
19/03/2025 16:47

Decisão Digitalizada
19/03/2025 16:47

Pedido de Informações Juntado
19/03/2025 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:46

Ofício Juntado
19/03/2025 16:46

Ofício Juntado
19/03/2025 16:45

Ofício Juntado
19/03/2025 16:45

Ofício Juntado
19/03/2025 16:45

Ofício Juntado
19/03/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:44

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:44

Ofício Juntado
19/03/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:43

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:42

Procuração/substabelecimento Juntada
19/03/2025 16:42

Petição Juntada
19/03/2025 16:42

Documento Juntado
19/03/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:42

Decisão Digitalizada
19/03/2025 16:41

E-mail expedido juntado
19/03/2025 16:41

Mandado de Prisão Expedido
19/03/2025 16:41

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:40

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:40

Termo de Ciência Juntado
19/03/2025 16:39

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 16:39

Ofício Juntado
19/03/2025 16:39

Ofício Juntado
19/03/2025 16:39

E-mail expedido juntado
19/03/2025 16:38

Ofício Juntado
19/03/2025 16:38

Ofício Juntado
19/03/2025 16:38

Ofício Juntado
19/03/2025 16:38

Documento Juntado
19/03/2025 16:38

Documento Juntado
19/03/2025 16:38

E-mail expedido juntado
19/03/2025 16:37

Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2025 16:37

Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2025 16:37

E-mail expedido juntado
19/03/2025 16:36

Documento Juntado
19/03/2025 16:36

Petição Juntada
19/03/2025 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:34

Documento Juntado
19/03/2025 16:34

Documento Juntado
19/03/2025 16:34

Documento Juntado
19/03/2025 16:34

Documento Juntado
19/03/2025 16:33

Termos de Declarações Juntados
19/03/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:32

Decisão Digitalizada
19/03/2025 16:32

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:31

Petição Juntada
19/03/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:30

Documento Sigiloso Juntado
19/03/2025 16:30

Petição Juntada
19/03/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:30

Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2025 16:30

Laudo IC - Objeto Juntado
19/03/2025 16:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:29

Despacho Digitalizado
19/03/2025 16:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
19/03/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:28

Decisão Digitalizada
19/03/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:26

Denúncia Juntada
19/03/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:25

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 16:24

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
19/03/2025 16:24

Termos de Declarações Juntados
19/03/2025 16:24

Auto de Reconhecimento de Objeto Juntado
19/03/2025 16:23

Termos de Declarações Juntados
19/03/2025 16:20

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 16:20

Requisição IC Juntado
19/03/2025 16:20

Ofício Juntado
19/03/2025 16:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:19

Documento Juntado
19/03/2025 16:19

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:18

Relatório Final Juntado
19/03/2025 16:18

Ofício Juntado
19/03/2025 16:18

Ofício Juntado
19/03/2025 16:18

Documento Juntado
19/03/2025 16:18

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:17

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:17

Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
19/03/2025 16:17

Documento Juntado
19/03/2025 16:17

Pedido de Habilitação Juntado
19/03/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 16:16

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/03/2025 16:16

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
19/03/2025 16:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 16:12

Termo de Ciência Juntado
19/03/2025 16:12

Certidão Juntada
19/03/2025 16:11

Termo de Audiência Digitalizado
19/03/2025 16:11

Documento Juntado
19/03/2025 16:11

Documento Juntado
19/03/2025 16:11

Documento Juntado
19/03/2025 16:11

Documento Juntado
19/03/2025 16:10

Petição Juntada
19/03/2025 16:10

Laudo IML-pessoa Juntado
19/03/2025 16:10

Laudo IML-pessoa Juntado
19/03/2025 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/03/2025 16:08

Documento Juntado
19/03/2025 16:08

Documento Juntado
19/03/2025 16:08

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:07

Ofício Juntado
19/03/2025 16:07

Ofício Juntado
19/03/2025 16:03

Ofício Juntado
19/03/2025 16:02

Ofício Juntado
19/03/2025 16:02

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:02

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:01

Nota de Culpa Juntada
19/03/2025 16:00

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 16:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 16:00

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:59

Nota de Culpa Juntada
19/03/2025 15:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:57

Requisição IML Juntado
19/03/2025 15:57

Requisição IML Juntado
19/03/2025 15:57

Requisição IML Juntado
19/03/2025 15:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:57

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:56

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:55

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
19/03/2025 15:55

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
19/03/2025 15:55

Auto de Exibição/Apreensão Juntado
19/03/2025 15:54

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
19/03/2025 15:54

Auto de Reconhecimento Fotográfico Juntado
19/03/2025 15:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/03/2025 15:54

Boletim de Ocorrência Juntado
19/03/2025 15:53

Interrogatório Juntado
19/03/2025 15:53

Interrogatório Juntado
19/03/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
19/03/2025 15:52

Termos de Declarações Juntados
19/03/2025 15:52

Documento Juntado
19/03/2025 15:52

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 15:51

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 15:51

Termo de Depoimento Juntado
19/03/2025 15:50

Documento Juntado
19/03/2025 15:46

Desmembramento de Feitos
19/03/2025 12:40

Remetido ao DJE
19/03/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 10:59

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
16/03/2025 15:15

Termo de Audiência Expedido
14/03/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 15:39

Mandado Juntado
13/03/2025 11:58

Laudo IC - Local Juntado
13/03/2025 10:54

Remetido ao DJE
13/03/2025 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:49

Petição Juntada
12/03/2025 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 14:39

SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada
12/03/2025 10:08

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 10:02

Mandado Juntado
12/03/2025 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2025 11:37

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 11:32

Mandado Juntado
10/03/2025 13:01

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 16:14

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 16:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/03/2025 16:05

Mandado Juntado
06/03/2025 16:03

Ofício Juntado
05/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 10:36

Remetido ao DJE
03/03/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:12

Petição Juntada
04/02/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:32

Remetido ao DJE
04/02/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:52

Defesa Prévia Juntada
31/01/2025 13:43

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:18

Documento Juntado
31/01/2025 13:05

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 13:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
31/01/2025 13:04

Mandado Juntado
31/01/2025 13:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:42

Remetido ao DJE
28/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:57

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:21

Petição Juntada
24/01/2025 11:53

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:38

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:45

Petição Juntada
21/01/2025 18:34

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/01/2025 12:22

Ofício Juntado
17/01/2025 12:19

Laudo IC - Objeto Juntado
17/01/2025 12:19

Ofício Juntado
15/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 17:31

Mandado Expedido
15/01/2025 17:31

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 17:31

Mandado Expedido
15/01/2025 17:31

Mandado Expedido
15/01/2025 17:31

Mandado Expedido
15/01/2025 17:30

Mandado Expedido
15/01/2025 17:30

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 17:29

Mandado de Citação Expedido
15/01/2025 00:59

Remetido ao DJE
14/01/2025 14:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2025 14:05

Ofício Urgente Expedido
14/01/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 11:20

Pedido de Informações Juntado
13/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:00

Petição Juntada
13/12/2024 19:51

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:25

Resposta à Acusação Juntada
06/12/2024 13:14

Apensado ao processo
06/12/2024 13:13

Incidente Processual Instaurado
04/12/2024 13:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 13:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 12:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 10:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 09:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 08:46

Ofício Urgente Expedido
04/12/2024 08:46

Ofício Expedido
04/12/2024 08:45

Ofício Expedido
04/12/2024 08:45

Ofício Expedido
04/12/2024 08:45

Ofício Expedido
03/12/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 12:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 11:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 01:09

Remetido ao DJE
02/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
29/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:24

Ofício Juntado
26/11/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:44

Remetido ao DJE
26/11/2024 06:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:39

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:05

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:33

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 10:03

Documento Juntado
25/11/2024 00:46

Remetido ao DJE
22/11/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:59

E-mail expedido juntado
22/11/2024 15:41

Mandado de Prisão Expedido
22/11/2024 09:47

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2024 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2024 09:46

Folha de Antecedentes Juntada
22/11/2024 09:01

Audiência de Instrução e Julgamento
19/11/2024 10:26

Termo de Depoimento Juntado
19/11/2024 10:25

Ofício Juntado
19/11/2024 09:56

Ofício Juntado
18/11/2024 14:46

E-mail expedido juntado
17/11/2024 11:53

Ofício Expedido
17/11/2024 11:52

Ofício Expedido
17/11/2024 11:52

Ofício Expedido
13/11/2024 16:02

Documento Juntado
13/11/2024 15:22

Documento Juntado
13/11/2024 15:19

E-mail expedido juntado
13/11/2024 15:03

Laudo IC - Objeto Juntado
13/11/2024 15:03

Laudo IC - Objeto Juntado
13/11/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:02

Evoluída a Classe
13/11/2024 14:51

E-mail expedido juntado
13/11/2024 14:47

Documento Juntado
12/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:07

Petição Juntada
11/11/2024 20:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2024 20:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:58

Petição Juntada
08/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:47

Pedido de Habilitação Juntado
08/11/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:38

Remetido ao DJE
06/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:29

Petição Juntada
01/11/2024 19:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:19

Petição Juntada
01/11/2024 03:01

Suspensão do Prazo
30/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 23:01

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
30/10/2024 09:32

Remetido ao DJE
30/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
29/10/2024 22:24

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:39

Remetido ao DJE
22/10/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:20

Denúncia Juntada
17/10/2024 20:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2024 20:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 19:37

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/10/2024 18:42

Relatório Final Juntado
11/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:38

Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024 09:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024 09:58

Redistribuição de Processo - Saída
09/10/2024 09:58

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2024 09:20

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/10/2024 08:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2024 08:06

Certidão de Cartório Expedida
08/10/2024 14:15

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/10/2024 14:15

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
08/10/2024 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 12:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2024 11:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/10/2024 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/10/2024 10:15

Petição Juntada
08/10/2024 09:31

Laudo IML-pessoa Juntado
08/10/2024 09:31

Laudo IML-pessoa Juntado
08/10/2024 08:44

Mudança de Magistrado
08/10/2024 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 08:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
08/10/2024 06:40

Documento Juntado
08/10/2024 06:40

Documento Juntado
08/10/2024 05:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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