06/04/2025 21:52

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/04/2025 21:52

Baixa Definitiva
06/04/2025 21:44

Expedido Certidão
06/04/2025 21:14

Prazo
06/04/2025 21:14

Prazo
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 16:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/03/2025 12:31

Expedido Certidão
19/03/2025 12:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/03/2025 18:13

Expedido Certidão
17/03/2025 17:05

Expedido Certidão
14/03/2025 09:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
13/03/2025 21:08

Acórdão registrado
13/03/2025 17:18

Julgado virtualmente
13/03/2025 15:39

Petição Intermediária Juntada
13/03/2025 15:39

Expedido Termo
04/02/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 11:28

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/01/2025 17:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/01/2025 14:11

Recebidos os autos do MP
25/01/2025 12:00

Juntada de petição
25/01/2025 12:00

Expedido Termo
25/01/2025 12:00

Expedido Termo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
20/01/2025 11:12

Expedido Certidão
20/01/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 17:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
17/01/2025 15:12

Distribuição por Sorteio
08/01/2025 10:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/01/2025 10:03

Processo Cadastrado
16/12/2024 13:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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