06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Camargo (OAB 380996/SP), Taís Andrello Piai (OAB 418587/SP) Processo 1501120-16.2024.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RENATO FILISBINO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR JOSÉ RENATO FILISBINO, filho de José Pereira Filisbino e Gildeci Ferreira Santos Filisbino, pela prática da infração penal prevista no artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixada no valor unitário mínimo.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Oportunamente, com o trânsito em julgado: i) procedam-se às comunicações necessárias ao instituto de identificação criminal, ao cartório distribuidor e ao Tribunal Regional Eleitoral acerca do veredito condenatório; ii) expeça-se guia de recolhimento para execução penal; iii) expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/05/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:00

Remetido ao DJE
03/05/2025 07:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
10/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:48

Petição Juntada
31/01/2025 13:52

Conclusos para Sentença
31/01/2025 13:51

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 10:42

SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 16:29

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 00:01

Remetido ao DJE
29/01/2025 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 17:07

Alvará de Soltura Expedido
29/01/2025 16:45

Revogada a Prisão
29/01/2025 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/01/2025 08:40

Pedido de Habilitação Juntado
18/12/2024 15:56

Mandado Expedido
13/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/12/2024 13:42

Mantida a Prisão Preventiva
11/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:51

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:51

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2024 10:38

Mandado Juntado
05/12/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 10:37

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 10:37

Mandado Juntado
05/12/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 10:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2024 10:35

Mandado Juntado
05/12/2024 10:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 14:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2024 14:31

Mandado Expedido
29/10/2024 14:23

Mandado Expedido
29/10/2024 14:21

Mandado Expedido
29/10/2024 14:19

Mandado Expedido
29/10/2024 14:18

Mandado Expedido
29/10/2024 14:16

Mandado Expedido
29/10/2024 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 14:01

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento
27/10/2024 13:51

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:02

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:32

Remetido ao DJE
18/10/2024 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:50

Conclusos para decisão
17/10/2024 12:22

Resposta à Acusação Juntada
09/10/2024 15:16

Mandado Expedido
09/10/2024 14:52

Mantida a Prisão Preventiva
07/10/2024 11:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:04

Certidão de Cartório Expedida
07/10/2024 09:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/09/2024 10:00

Mandado Expedido
17/09/2024 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 17:11

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
16/09/2024 15:27

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:20

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:19

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 13:53

Promoção de Arquivamento Juntada
13/09/2024 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 09:48

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 09:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/09/2024 09:44

Documento Juntado
07/08/2024 17:12

Mandado Expedido
07/08/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:00

Petição Juntada
07/08/2024 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 10:01

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2024 09:53

Ofício Juntado
07/08/2024 09:46

Ofício Expedido
07/08/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/08/2024 09:45

Mandado Juntado
07/08/2024 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/07/2024 14:20

Documento Juntado
26/07/2024 14:20

Folha de Antecedentes Juntada
26/07/2024 12:46

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
26/07/2024 12:45

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2024 12:40

Mandado Expedido
22/07/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 00:00

Evoluída a Classe
15/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
15/07/2024 10:16

Conclusos para decisão
12/07/2024 17:03

Denúncia Juntada
12/07/2024 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:46

Relatório Final Juntado
12/07/2024 00:00

Evoluída a Classe
10/07/2024 10:03

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 16:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/07/2024 16:59

Redistribuição de Processo - Saída
05/07/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2024 16:46

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/07/2024 16:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/07/2024 13:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/07/2024 13:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/07/2024 12:21

Mandado de Prisão Expedido
05/07/2024 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2024 11:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/07/2024 09:34

Laudo IML-pessoa Juntado
05/07/2024 08:36

Mudança de Magistrado
05/07/2024 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 08:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 08:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/07/2024 05:49

Folha de Antecedentes Juntada
05/07/2024 05:49

Documento Juntado
04/07/2024 17:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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