30/06/2025 11:47

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/06/2025 13:26

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:58

Expedição de Mandado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Marques Bernardes (OAB 385877/SP) Processo 1003248-75.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Giselle Galvão Maruyama -

Vistos.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
28/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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