16/05/2025 19:30

Decisão Monocrática - Não Provida
26/03/2025 11:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/03/2025 11:53

Baixa Definitiva
25/03/2025 19:10

Documento Finalizado
25/03/2025 18:53

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
21/03/2025 19:00

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
13/03/2025 12:21

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
13/03/2025 11:49

Expedido Certidão
13/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 14:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/03/2025 14:21

Despacho
07/03/2025 11:26

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/03/2025 10:37

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 14:33

Juntada de petição
06/03/2025 14:33

Expedido Termo
03/03/2025 09:21

Expedido Certidão
20/02/2025 15:13

Expedido Certidão
20/02/2025 15:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/02/2025 12:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/02/2025 20:55

Juntada de petição
18/02/2025 20:55

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:50

Expedido Certidão
23/01/2025 19:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
23/01/2025 18:23

Recurso Especial
22/01/2025 17:35

Expedido Termo
07/01/2025 11:25

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/01/2025 11:16

Recebidos os autos do MP
20/12/2024 00:29

Expedido Certidão
19/12/2024 22:56

Juntada de petição
19/12/2024 22:56

Expedido Termo
28/11/2024 12:04

Expedido Certidão
28/11/2024 12:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/11/2024 12:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/11/2024 12:07

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/11/2024 12:07

Expedido Certidão
15/11/2024 23:35

Juntada de petição
15/11/2024 23:35

Expedido Termo
04/11/2024 12:16

Prazo
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 12:01

Expedido Certidão
31/10/2024 12:01

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 11:56

Expedido Certidão
30/10/2024 14:33

Expedido Certidão
29/10/2024 17:00

Acórdão registrado
29/10/2024 16:33

AcórdãoFinalizado
29/10/2024 11:04

Documento Finalizado
29/10/2024 10:00

Provimento em Parte
29/10/2024 10:00

Julgado
15/10/2024 16:04

Informação
15/10/2024 10:00

Sobra
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 11:43

Informação
25/09/2024 18:57

Inclusão em Pauta
25/09/2024 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/09/2024 11:11

Despacho À Mesa
20/09/2024 12:52

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
20/09/2024 11:39

Expedido Relatório
27/06/2024 15:04

Expedido Certidão
27/06/2024 14:47

Juntada de petição
27/06/2024 14:46

Expedido Termo
20/06/2024 14:41

Conclusos para o Relator
14/06/2024 00:00

Publicado em
12/06/2024 16:31

Documento Finalizado
12/06/2024 16:31

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/06/2024 08:33

Prazo
11/06/2024 17:36

Documento Finalizado
11/06/2024 17:35

Expedido Termo - Diligência - Cartório
11/06/2024 13:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/06/2024 11:14

Despacho
14/05/2024 22:46

Juntada de petição
14/05/2024 22:46

Expedido Termo
08/05/2024 12:27

Conclusos para o Relator
08/05/2024 12:23

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
08/05/2024 08:59

Recebidos os autos do MP
07/05/2024 16:58

Juntada de petição
07/05/2024 16:57

Expedido Termo
07/05/2024 16:57

Expedido Termo
19/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 06:17

Expedido Certidão
16/04/2024 11:44

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
15/04/2024 16:33

Documento Expedido
15/04/2024 14:56

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
12/04/2024 18:45

Informação
12/04/2024 16:57

Distribuição por Sorteio
09/04/2024 00:00

Publicado em
04/04/2024 08:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/04/2024 08:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/04/2024 10:45

Processo Cadastrado
02/04/2024 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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