TJSP - 0008071-14.2022.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PHELIPE DE SOUZA BUENO

CPF *08.***.*41-98

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

HENRIQUE TAVARES BERNARDO

OAB: 416355/SP

CPF *08.***.*27-80

LUCIENE BUENO AUGUSTINHO TRIGOLO AMORIM

OAB: 394933/SP

CPF *10.***.*99-07

DEBORA CRISTIANE FERREIRA JACOBUCCI

OAB: 282912/SP

CPF *88.***.*91-94

MARINA MARANHO DE CAMARGO CHIARELI

OAB: 480637/SP

CPF *78.***.*42-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 16:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/06/2025 16:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/06/2025 16:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2025 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marina Maranho de Camargo Chiareli (OAB 480637/SP) Processo 0008071-14.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: PHELIPE DE SOUZA BUENO - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas" de Balbinos I.

  • 14/05/2025 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2025 15:30

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 15:52

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:44

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 29/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 15:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/12/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/09/2024 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2024 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2024 15:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/09/2024 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/09/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 22:06

    Homologado o Cálculo

  • 18/07/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 21:07

    Declarada a Remição

  • 14/06/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 15:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/06/2024 15:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2024 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/05/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/05/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 13/05/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 12:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2024 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 16:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/04/2024 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 16:43

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/04/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:32

    Declarada a Remição

  • 31/10/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 10:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/09/2023 10:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/09/2023 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:18

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/05/2023 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2023 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:52

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2022 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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