TJSP - 0002298-79.2021.8.26.0502

1ª instância - 01 Criminal de Itaquaquecetuba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE COSTA RIBEIRO

Advogados

ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA

OAB: 384559/SP

CPF *78.***.*25-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2025 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 23:00

    Expedição de Alvará.

  • 02/07/2025 12:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/06/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002298-79.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Luiz Henrique Costa Ribeiro -

    Vistos.

    Pelo que consta dos autos, a sanção corporal foi integralmente cumprida.

    Por conseguinte, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a Luiz Henrique Costa Ribeiro no processo penal nº 0001058-09.2018.8.26.0616, que tramitou na 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba/SP.

    Consequentemente, expeça-se alvará de soltura.

    Ademais, ante a manifesta hipossuficiência do apenado (STJ, REsp 1.785.383/SP e REsp 1.785861/SP - Tema Repetitivo 931; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0018023-36.2021.8.26.0041, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

    Des.

    Klaus Marouelli Arroyo, j. em 10.01.2022; TJ-SP, Agravo de Execução Penal 0031640-70.2020.8.26.0050, 7ª Câmara de Direito Criminal, Rel.

    Des.

    Ivana David, j. em 04.02.2022), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Luiz Henrique Costa Ribeiro em relação à pena de multa.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, especialmente aquelas referentes ao artigo 202 da Lei de Execução Penal.

    Ademais, oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao juízo da condenação, para que procedam às anotações necessárias.

    P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)

  • 18/06/2025 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 22:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/06/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2022 22:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 04:12

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2022 02:01

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 19:00

    Decisão

  • 25/05/2021 16:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/05/2021 09:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2021 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/05/2021 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2021 16:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2021 07:23

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 14:03

    Proferido Despacho

  • 13/04/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 18:02

    Declarada a Remição

  • 17/03/2021 19:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 12:14

    Processo Entranhado

  • 12/03/2021 12:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 05/03/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 11:00

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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