TJSP - 0026656-16.2011.8.26.0161

1ª instância - 04 Civel de Diadema

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Polo Ativo

Partes

SOBERANA FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 28.311.945/0001-43

FORT CREDIT FOMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 09.025.275/0001-54

Advogados

MARCOS LARA TORTORELLO

OAB: 249247/SP

CPF *00.***.*80-40

FRANCISCO RODRIGO SILVA

OAB: 59293/PR

CPF *32.***.*59-92

Polo Passivo

Partes

SELMEC EQUIPAMENTOS PARA PROCESSOS LTDA

CNPJ: 62.053.921/0001-70

SCHEMA COMERCIAL LTDA

CNPJ: 45.062.239/0001-24

SALOMAO FRACHER

CPF *52.***.*51-72

ANTONIO VANDERLEI FERREIRA

CPF *62.***.*20-34

Advogados

FERNANDO YOSHIO IRITANI

OAB: 276553/SP

CPF *98.***.*90-42

ALEXANDER COELHO

OAB: 151555/SP

CPF *56.***.*67-54

LUIZ FERNANDO DE CAMARGO JUNIOR

OAB: 309345/SP

CPF *27.***.*63-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0026656-16.2011.8.26.0161 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Soberana Fomento Comercial Ltda - Apelado: Selmec Equipamentos para Processo Ltda - Apelado: Salomão Fracher - Apelado: Antônio Vanderlei Ferreira - Apelado: Schema Comercial Ltda. (Não citado) - Interessado: Fort Credit Fomento Comercial Ltda - Vistos, 1.

    A lei processual prevê requisitos à concessão da gratuidade, dentre os quais se destaca a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (artigo 98, caput, do Código de Processo Civil).

    Para melhor aferir a condição financeira pleiteada nos autos, a recorrente foi regularmente intimada para que comprovasse suas alegações (fls. 1.396/1.397).

    Assim, foi assinado à parte postulante do benefício o prazo de 15 (quinze) dias para que apresentasse: a) as cópias das declarações de bens e rendimentos oferecidas à Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos, e b) outras provas consistentes da alegada insuficiência de recursos.

    Entretanto, a recorrente não exibiu a prova determinada, limitando-se a apresentar os argumentos contidos na petição de fls. 1.400/1.403, desacompanhados de qualquer documentação.

    Assim, à míngua de prova do direito, deve ser indeferido o benefício da justiça gratuita. 2.

    Consequentemente, nos termos do art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil, assino à parte recorrente o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento do preparo, devidamente atualizado, observando-se os valores, guias e códigos corretos, sob pena de deserção. 3.

    Com a comprovação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB: 309345/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - 3º andar

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0026656-16.2011.8.26.0161 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Soberana Fomento Comercial Ltda - Apelado: Selmec Equipamentos para Processo Ltda - Apelado: Salomão Fracher - Apelado: Antônio Vanderlei Ferreira - Apelado: Schema Comercial Ltda. (Não citado) - Interessado: Fort Credit Fomento Comercial Ltda - Vistos, 1.

    A parte recorrente formulou pedido de justiça gratuita no bojo do recurso (fls. 624/641), tendo a parte apelada oferecido impugnação ao benefício nas contrarrazões (fls. 695/698).

    A jurisprudência, de construção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, cristalizou o entendimento de que a concessão do benefício da justiça gratuita, à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, depende de prova da impossibilidade de solver os encargos: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." (Súmula 481 do STJ).

    Nesse contexto, sob pena de indeferimento do benefício, assino à parte recorrente o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de cópias das declarações de bens e de rendimentos, oferecidas perante a Receita Federal, nos últimos 3 (três) anos, e outras provas consistentes da alegada insuficiência de recursos. 2.

    Com a manifestação, ou decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Advs: Francisco Rodrigo Silva (OAB: 59293/PR) - Fernando Yoshio Iritani (OAB: 276553/SP) - Luiz Fernando de Camargo Junior (OAB: 309345/SP) - Alexander Coelho (OAB: 151555/SP) - 3º andar

  • 22/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 22/05/2025 16:08

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/05/2025 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 06:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:56

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/02/2025 14:16

    Contrarrazões Juntada

  • 31/01/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:36

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 09:03

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 16:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/01/2025 16:18

    Documento Juntado

  • 29/01/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 17:48

    Petição Juntada

  • 12/12/2024 04:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/03/2024 11:57

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 08/03/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 09:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:29

    Petição Juntada

  • 24/10/2023 15:22

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:01

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 00:00

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 00:00

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2023 07:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 10:47

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 10:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:20

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 15:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/08/2023 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:34

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 15:56

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

  • 18/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 14:19

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 14:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2023 11:08

    Processo Materializado

  • 31/03/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 06:10

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 06:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 00:14

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2023 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2022 07:40

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 10/11/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 14:43

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 09/11/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 14:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2022 13:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/10/2022 12:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2022 12:09

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 06/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2022 14:40

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 14:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 18/07/2022 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2022 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 17:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 09:16

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 17:09

    Decisão

  • 04/03/2022 18:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 17:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/03/2022 17:19

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/01/2022 18:42

    Petição Juntada

  • 10/01/2022 18:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/11/2021 16:14

    Petição Juntada

  • 16/09/2021 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2021 14:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:26

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2021 18:29

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2021 18:39

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 16:10

    Petição Juntada

  • 22/06/2021 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2021 16:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2021 13:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 13:19

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 13:19

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2021 15:18

    Decisão

  • 03/03/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 18:37

    Petição Juntada

  • 08/02/2021 18:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2020 12:26

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2020 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2020 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/11/2020 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 14:21

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2020 16:57

    Decisão

  • 01/10/2020 16:40

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 12:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2019 14:01

    Ofício Juntado

  • 17/10/2019 14:48

    AR Positivo Juntado

  • 15/10/2019 16:30

    Petição Juntada

  • 30/09/2019 15:28

    Ofício Expedido

  • 27/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2019 13:31

    Decisão

  • 19/09/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 13:09

    Agravo de Instrumento Juntado

  • 17/09/2019 15:47

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2019 13:24

    Petição Juntada

  • 17/09/2019 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 13:45

    Petição Juntada

  • 13/08/2019 14:17

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 17:38

    Mandado de Averbação Expedido

  • 29/07/2019 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 10:02

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2019 13:13

    Decisão

  • 15/07/2019 10:40

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2019 14:49

    Petição Juntada

  • 07/12/2018 16:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2018 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 09:56

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 16:05

    Petição Juntada

  • 18/10/2018 16:03

    Petição Juntada

  • 28/09/2018 13:46

    Petição Juntada

  • 19/06/2018 17:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2018 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2018 09:40

    Remetido ao DJE

  • 15/06/2018 15:08

    Decisão

  • 15/06/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2018 14:37

    Petição Juntada

  • 15/06/2018 14:00

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 13/06/2018 18:30

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2018 18:26

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 11:51

    Petição Juntada

  • 06/11/2017 17:18

    Petição Juntada

  • 23/10/2017 16:20

    Petição Juntada

  • 28/09/2017 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2017 09:44

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2017 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 16:17

    Petição Juntada

  • 19/07/2017 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2017 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2017 09:22

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2017 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2017 17:50

    Petição Juntada

  • 15/03/2017 14:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2017 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2017 12:26

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2017 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2017 16:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 14:17

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2016 18:40

    Termo Expedido

  • 06/12/2016 18:40

    Termo Expedido

  • 05/12/2016 15:50

    Decisão

  • 05/12/2016 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/11/2016 16:28

    Petição Juntada

  • 07/11/2016 14:14

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 12:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2016 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2016 12:22

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2016 15:29

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/10/2016 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 12:29

    Petição Juntada

  • 10/08/2015 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2015 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 11:49

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2015 15:16

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 17:31

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/05/2015 11:20

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/05/2015 14:16

    Petição Juntada

  • 04/03/2015 12:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2015 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2015 09:42

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2015 11:42

    Ato ordinatório

  • 21/01/2015 15:47

    Petição Juntada

  • 03/11/2014 15:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2014 14:56

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2014 16:30

    Decisão

  • 19/09/2014 14:37

    Petição Juntada

  • 17/07/2014 15:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2014 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2014 13:46

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2014 12:06

    Petição Juntada

  • 03/06/2014 11:58

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 08/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/09/2012 14:12

    Arquivamento

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2012 00:00

    Juntada de Petição

  • 06/02/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 24/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 16:50

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/10/2011 16:15

    Carga à Vara Interna

  • 17/10/2011 17:07

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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