16/07/2025 18:12

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 18:12

Processo encaminhado para o Arquivo
12/06/2025 19:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:37

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2142942-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Cajamar - Impetrante: Carlusia Sousa Brito - Paciente: Rafael Dantas da Silva - Interessado: Francisco Tavares de Lima - Corréu: Paulo Ferreira da Silva -

Vistos.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Carlusia Sousa Brito, em favor do paciente Rafael Dantas da Silva, apontando, como autoridade coatora, o MM.

Juízo de Direito do Plantão Judiciário do Foro Plantão da 5ª CJ Jundiaí/SP.

Narra, a impetrante, que o paciente foi preso em flagrante por furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor e, em audiência de custódia, foi decretada a prisão preventiva.

Sustenta, em síntese, que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva e que são cabíveis medidas cautelares alternativas.

Alega, também, que a decisão que decretou a custódia cautelar carece de fundamentação idônea, pois pautou-se na gravidade abstrata do delito.

Traz, por fim, que o paciente é primário, possui bons antecedentes, residência fixa, trabalho lícito e filhos que dependem dele para sustentá-los.

Pretende, portanto, em liminar e no mérito, a concessão da presente ordem de habeas corpus a fim de que seja revogada a prisão preventiva do paciente ou, subsidiariamente, concedida a prisão domiciliar.

O pedido liminar foi indeferido às fls. 138-140.

Dispensada a vinda de informações do juízo de origem, o parecer da PGJ foi pela prejudicialidade da ordem (fls. 151-152).

A impetrante manifestou expressamente que não se opõe ao julgamento virtual (fls. 145). É o relatório.

Conforme bem observado pela douta PGJ, o juízo a quo revogou a prisão preventiva do paciente (fls. 131-132 dos autos de origem).

O alvará de soltura foi cumprido em 20/05/2025 (fls. 148 dos autos de origem).

Logo, uma vez que o paciente já se encontra em liberdade, esvaziou-se o objeto desta impetração, razão pela qual resta PREJUDICADO o seu julgamento.

Realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - Advs: Carlusia Sousa Brito (OAB: 295567/SP) - 10º Andar
09/06/2025 13:30

Decisão Monocrática registrada
09/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/06/2025 11:38

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
27/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:16

Parecer - Prazo - 2 dias
14/05/2025 12:13

Expedição de Ofício.
14/05/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2025 07:02

Liminar
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:43

Distribuído por sorteio
13/05/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 16:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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