24/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:28

Prazo
17/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2046589-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A10metal Estruturas Metálicas Eireli - Agravado: Pregoeira da Subprefeitura de Cidade Ademar - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIMENTO DA LIMINAR IRRESIGNAÇÃO DA IMPETRANTE DESPROVIMENTO.1.

PRETENSÃO DA IMPETRANTE VOLTADA À SUSPENSÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/SUB-AD/2024, CONDUZIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR.2.

IRRESIGNAÇÃO AUTORAL COM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA LIMINAR.

DESCABIMENTO.3.

EXAME DOS AUTOS QUE REVELA QUE NÃO HOUVE IMPOSIÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL, MAS APENAS EXIGÊNCIA DE VINCULAÇÃO À BASE SINDICAL QUE REPRESENTASSE ADEQUADAMENTE OS TRABALHADORES AFETOS AO OBJETO DO CERTAME, EM PRESTÍGIO À ISONOMIA DOS LICITANTES.

NESTA INCIPIENTE FASE PROCEDIMENTAL, DEVE PREVALECER A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE EMANA DO ATO ADMINISTRATIVO ATACADO, NÃO ABALADA POR QUALQUER ELEMENTO DE CONVICÇÃO NOS AUTOS.4.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP) - 1º andar
13/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:58

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 23:05

Acórdão registrado
11/06/2025 21:43

Julgado virtualmente
10/06/2025 10:52

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 11:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:03

Parecer - Prazo - 30 dias
30/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/04/2025 14:56

Despacho
24/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:50

AR Negativo Juntado
20/03/2025 15:58

Prazo
14/03/2025 07:12

AR Positivo Juntado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 18:19

Expedição de Aviso de Recebimento
26/02/2025 15:03

Prazo
26/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/02/2025 10:23

Despacho
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:17

Informação
18/02/2025 15:06

Distribuído por sorteio
18/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/02/2025 11:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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