30/08/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022513-11.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marco Aurélio Villela -

Vistos.

A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso, no prazo de 10 dias úteis (prazo simples, para todas as partes).

Servirá de CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Deverá o credor solicitar o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (SAJ 12078) por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias úteis.

Cadastrado, arquive-se esta fase de conhecimento DEFINITIVAMENTE, independentemente de nova conclusão.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento.

Não há necessidade de desarquivamento para a formação de eventual cumprimento de sentença, mas adotar o procedimento acima referido.

Eventuais manifestações devem ser feitas no INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, sob pena de não serem apreciadas nesta fase de conhecimento.

Intimem-se. - ADV: WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES (OAB 512629/SP)
20/08/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 23:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
31/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 23:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 23:23

Julgada Procedente a Ação
03/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:40

Expedição de Mandado.
18/06/2025 19:39

Recebida a Petição Inicial
18/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
18/06/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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