25/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000010-57.2025.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Auristela Moreira - Sindiapi – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores -

Vistos.

Discute-se nestes autos indenização de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Considerando-se que, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, essa matéria foi admitida, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Encaminhem-se os autos para a fila de "autos suspensos", com observação da fila "aguardando julgamento Tema 59 IRDR".

Lance-se a movimentação respectiva "75059".

Oportunamente, reativem-se os autos lançando-se a movimentação "14985".

Intimem-se as partes. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), MARIA JURACI CUSTÓDIO (OAB 203109/SP), PEDRO SOUSA MONTEIRO (OAB 183184/MG), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
22/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/05/2025 20:47

Conclusos para despacho
03/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
16/01/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
06/01/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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