25/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003732-36.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Célia Regina de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

Discute-se nestes autos indenização de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada.

Considerando-se que, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, essa matéria foi admitida, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Determino a suspensão do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.

Encaminhem-se os autos para a fila de "autos suspensos", com observação da fila "aguardando julgamento Tema 59 IRDR".

Lance-se a movimentação respectiva "75059".

Oportunamente, reativem-se os autos lançando-se a movimentação "14985".

Intimem-se as partes. - ADV: ROSILAINE RAMALHO (OAB 401761/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
22/08/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 01:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/07/2025 09:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 09:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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