TJSP - 1502339-18.2021.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL SALOMAO OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS

CPF *94.***.*45-70

Advogados

TATIANE DE OLIVEIRA

OAB: 410040/SP

CPF *06.***.*56-42

CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA

OAB: 217850/SP

CPF *90.***.*47-40

LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO

OAB: 434545/SP

CPF *22.***.*77-00

NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS

OAB: 473078/SP

CPF *62.***.*38-39

Terceiro

Partes

SALUA MARIAM CARDILLO BARAKAT BARBOSA

CPF *71.***.*00-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ADMILSON DA SILVA COSTA

CPF *24.***.*30-83

HISAQUE ARRUDA PIEDADE

CPF *29.***.*47-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:32

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 10:04

    Guia Eletrônica Enviada

  • 26/08/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502339-18.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GABRIEL SALOMÃO OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para as partes.

    Após, nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando o sentenciado em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

    A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

    Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.

    Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário do bem manifeste interesse na restituição, expeça-se ofício à Delegacia de Polícia, autorizando o leilão ou destruição do veículo, nos termos do art. 123 do CPP.

    Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

    São Paulo, 21 de agosto de 2025. - ADV: NEEMIAS SANTOS VILAS BOAS (OAB 473078/SP)

  • 22/08/2025 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 12:28

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2025 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 02:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/05/2025 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 13:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2025 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2025 09:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 17:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2025 13:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

  • 08/03/2025 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 10:53

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 10:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2024 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/12/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2024 10:40

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2024 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2024 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2024 18:40

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 11:07

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 17:02

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/07/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:05

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 04:00:00, 21ª Vara Criminal.

  • 16/05/2024 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2024 19:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 22:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 14:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2023 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 01:50

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/03/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 19:57

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 17:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2022 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 23:51

    Decisão

  • 31/03/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2022 11:02

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2022 00:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/11/2021 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 19:32

    Proferido Despacho

  • 03/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2021 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 15:52

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/06/2021 01:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2021 05:00:00, 21ª Vara Criminal.

  • 09/02/2021 19:33

    Proferido Despacho

  • 08/02/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 23:29

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2021 23:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/02/2021 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/02/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 02/02/2021 16:05

    Mudança de Classe Processual

  • 02/02/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 14:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 14:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/01/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/01/2021 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 16:39

    Decisão

  • 27/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 27/01/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/01/2021 19:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/01/2021 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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