07/05/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
24/04/2025 14:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
24/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
25/03/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
24/03/2025 13:49

Juntada - Informações
11/02/2025 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
06/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/02/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
27/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/01/2025 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/01/2025 16:18

Juntada - Informações
29/10/2024 18:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
20/08/2024 21:38

Conclusão para julgamento
19/08/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
26/04/2024 16:25

Conclusão para despacho
19/04/2024 20:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
17/04/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414691, Subguia 16130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 352,00
17/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5414692, Subguia 15940 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 400,00
12/04/2024 15:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414692, Subguia 5383153
12/04/2024 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414691, Subguia 5383152
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
01/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
06/03/2024 15:50

Lavrada Certidão
06/03/2024 15:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414692, Subguia 5383153
06/03/2024 15:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5414691, Subguia 5383152
06/03/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414692 - R$ 400,00
06/03/2024 15:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414691 - R$ 352,00
06/03/2024 15:41

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414684 - R$ 450,00
06/03/2024 15:40

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414683 - R$ 401,00
06/03/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414684 - R$ 450,00
06/03/2024 15:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ALVES & BORGES LTDA - Guia 5414683 - R$ 401,00
06/03/2024 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
05/03/2024 16:34

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 13:19

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
31/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
31/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 10:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
22/01/2024 17:46

Lavrada Certidão
18/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
11/12/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 09:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 11:34

Juntada - Informações
22/08/2023 13:56

Juntada - Informações
18/08/2023 12:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
13/07/2022 13:34

Conclusão para julgamento
05/07/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/06/2022 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
30/05/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 20:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
09/05/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
26/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2022 17:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 26/04/2022 16:00. Refer. Evento 76
25/04/2022 17:02

Protocolizada Petição
25/04/2022 16:14

Juntada - Recibos
25/04/2022 16:11

Expedido Ofício
20/04/2022 16:43

Protocolizada Petição
14/04/2022 10:50

Protocolizada Petição
22/03/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
22/03/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
10/03/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2022 14:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 26/04/2022 16:00
24/02/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
17/01/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 09:28

Protocolizada Petição
04/01/2022 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
01/12/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2021 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 20:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/06/2021 12:39

Conclusão para despacho
29/06/2021 22:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1EFAZ
29/06/2021 22:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 21/06/2021 14:00. Refer. Evento 43
21/06/2021 09:22

Juntada - Certidão
02/06/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
01/06/2021 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
19/05/2021 16:47

Remessa para o CEJUSC - TOARA1EFAZ -> TOARACEJUSC
19/05/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2021 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/05/2021 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 21/06/2021 14:00
18/05/2021 16:42

Despacho - Mero expediente
17/05/2021 17:21

Conclusão para despacho
17/05/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/05/2021 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
15/04/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 19:10

Despacho - Mero expediente
15/04/2021 13:23

Conclusão para despacho
14/04/2021 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
09/03/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2021 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/01/2021 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/12/2020 20:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
15/12/2020 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
15/12/2020 15:42

Expedido Mandado
15/12/2020 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2020 15:09

Decisão - Concessão - Liminar
20/10/2020 16:09

Conclusão para despacho
20/10/2020 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/10/2020 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/10/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 10:39

Despacho - Mero expediente
03/10/2020 01:34

Encaminhamento Processual - TOARA2EFAZ -> TOARA1EFAZ
14/08/2020 16:51

Conclusão para despacho
05/08/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2020 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2020 12:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
17/07/2020 18:14

Despacho - Mero expediente
16/07/2020 17:19

Conclusão para despacho
16/07/2020 17:19

Processo Corretamente Autuado
16/07/2020 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2020

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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