05/09/2025 00:00

Intimação

1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Agravo de Instrumento Nº 0012063-10.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 93) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: ANADIESEL S.A ADVOGADO(A): ERLANE MARQUES (OAB GO030957) AGRAVADO: STEPHANIE ANN LEYSER O DWYER Publique-se e Registre-se.Palmas, 04 de setembro de 2025.

Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente
27/08/2025 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
27/08/2025 17:13

Juntada - Documento - Relatório
26/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 16:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
25/08/2025 16:21

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
25/08/2025 16:12

Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 03:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0012063-10.2025.8.27.2700/TO AGRAVADO: ANADIESEL S.AADVOGADO(A): ERLANE MARQUES (OAB GO030957) DESPACHO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS em face da decisão interlocutória proferida pelo Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas nos autos da Execução Fiscal nº 0027566-33.2015.8.27.2729, ajuizda em desfavor de ANADIESEL S/A e STEPHANIE ANN LEYSER O DWYER.

Na origem, a agravada STEPHANIE ANN LEYSER O DWYER opôs exceção de pré-executividade, com o objetivo de obter sua exclusão do polo passivo da execução fiscal, alegando ilegitimidade passiva, por não estar configurada sua responsabilidade tributária pelos débitos lançados na Certidão de Dívida Ativa (CDA).

O juízo de primeiro grau acolheu a exceção de pré-executividade, determinando a exclusão da agravada do feito executivo. Considerando a inexistência de pleito urgente a ser apreciado e em observância ao disposto no artigo 1.019, II do NCPC, INTIME-SE a parte agravada, para, querendo, oferecer resposta ao recurso interposto, no prazo legal, facultando-lhe a juntada de cópias das peças que entender conveniente.

Após volvam-me os autos conclusos.
29/07/2025 18:38

Expedido Ofício - 1 carta
29/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:40

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
29/07/2025 17:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
29/07/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5393364 - R$ 160,00
29/07/2025 15:36

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 146 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028645-95.2025.8.27.2729

Esmeralda Benicio Ferreira

Rafael Ferreira da Silva

Advogado: Marcello Bruno Farinha das Neves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0008513-51.2024.8.27.2729

Pedrocina Cardoso da Silva Mendes

Municipio de Palmas

Advogado: Mauro Jose Ribas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/03/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0003155-65.2025.8.27.2731

Dilma Barros Rodrigues

Maria Barros Rodrigues

Advogado: Joao Paulo Mariano Xavier

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0045776-54.2023.8.27.2729

Eudinete Tavares da Silva

Parte sem Reu

Advogado: Lislane da Silva Fonteles

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/12/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0019072-57.2024.8.27.2700

Donizete Izac de Souza

Gleiciane Teixeira de Castro

Advogado: Francisco Jose Sousa Borges

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/11/2024 16:41

Exibir Processo