TJTO - 0001908-13.2025.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0001908-13.2025.8.27.2743/TO AUTOR: SILVINO DE JESUS COSTAADVOGADO(A): KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351) DESPACHO/DECISÃO O relatório é dispensável.
Decido.
RECEBO a inicial e defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de impugnação/revogação, nos termos da Lei 1060/50 e artigos 98 e seguintes do CPC.
DEIXO de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334, CPC.
Em cumprimento à RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 14/2021 - TJTO/CGJUSTO/PFTO, CITE-SE o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos.
Caso apresentada proposta de acordo ou contestação, ou escoado o prazo sem manifestação, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se desejar, apresentar impugnação (arts. 349 usque 351, CPC).
Nesta oportunidade, se pretender a produção de prova oral, incumbe à parte especificar a necessidade, estabelecendo relação clara e direta entre esta e a questão de fato exposta na lide e o que a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, sob pena de indeferimento (arts. 369 e ss., CPC), bem como apresentar o rol de testemunhas.
Ao final dessas etapas, DETERMINO À SECRETARIA que faça a conclusão dos autos para saneamento, designação de audiência, julgamento antecipado do mérito ou outra medida cabível. Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/07/2025 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 15:28
Despacho - Mero expediente
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28/07/2025 17:18
Conclusão para despacho
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28/07/2025 17:18
Processo Corretamente Autuado
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15/07/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - SILVINO DE JESUS COSTA - Guia 5754677 - R$ 50,00
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15/07/2025 10:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SILVINO DE JESUS COSTA - Guia 5754676 - R$ 142,00
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15/07/2025 10:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/07/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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