01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0021193-05.2023.8.27.2729/TOREQUERENTE: BONFIM CARNEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): ALESSIANIA SILVA CHAGAS (OAB TO011947)ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculos para início do cumprimento de sentença em relação aos valores retroativos, tendo em vista que tal incumbência não cabe à autarquia previdenciária, mas sim à parte autora, considerando que a ação tramitou pelo procedimento comum, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil.

Após, INTIME-SE o INSS, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a qual deverá limitar-se às matérias previstas no art. 535, incisos I a VI, do CPC.

Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente/impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2025 17:02

Conclusão para decisão
31/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/07/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:10

Despacho - Mero expediente
25/04/2025 17:04

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 18:39

Protocolizada Petição
08/01/2025 20:05

Protocolizada Petição
05/12/2024 12:29

Conclusão para decisão
05/12/2024 10:11

Protocolizada Petição
03/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:03

Protocolizada Petição
13/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/09/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:25

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 18:02

Conclusão para despacho
16/09/2024 18:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 17:59

Trânsito em Julgado
09/09/2024 17:42

Protocolizada Petição
07/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/07/2024 07:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 008011462024
17/07/2024 17:52

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 008011462024
16/07/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2024 13:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/07/2024 13:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
18/06/2024 09:38

Protocolizada Petição
07/06/2024 18:10

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/05/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 18:13

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
07/05/2024 15:11

Protocolizada Petição
03/05/2024 17:00

Conclusão para despacho
01/04/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
05/03/2024 15:12

Perícia realizada
04/03/2024 09:52

Protocolizada Petição
02/03/2024 21:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
23/02/2024 16:49

Decisão - Outras Decisões
23/02/2024 16:17

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:50

Despacho - Mero expediente
30/11/2023 16:33

Conclusão para decisão
27/11/2023 17:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
24/11/2023 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
26/10/2023 09:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
25/10/2023 19:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/10/2023 18:58

Protocolizada Petição
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2023 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
16/10/2023 17:22

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/10/2023 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI
11/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 14:15

Perícia agendada
16/08/2023 20:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI
16/08/2023 16:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
16/08/2023 15:21

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 12:49

Despacho - Mero expediente
10/07/2023 15:49

Conclusão para despacho
06/07/2023 19:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/07/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 13:31

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/06/2023 12:43

Conclusão para despacho
05/06/2023 12:42

Processo Corretamente Autuado
01/06/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1CIVJ)
01/06/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 13:51

Decisão - Declaração - Incompetência
31/05/2023 12:07

Conclusão para despacho
31/05/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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