01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000896-30.2024.8.27.2700/TO REQUERENTE: EDERSON NUNES PIRESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado Ederson Nunes Pires, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0000896-30.2024.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

A parte exequente apresentou os dados bancários para o recebimento do valor devido (evento 108).

No evento 109, foi juntado o Ofício n. 106/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 4.492,34, em favor da parte credora.

Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.

Eis o relato do que é essencial.

Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 114, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.

Cumpra-se.
23/07/2025 16:24

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
16/07/2025 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
21/05/2025 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
07/05/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 16:45

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
06/05/2025 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 103
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 100 e 103
29/04/2025 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 101
29/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/04/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 15:21

Expedido Ofício
22/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:15

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
22/04/2025 10:15

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
11/04/2025 13:55

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
26/03/2025 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
24/02/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
19/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/02/2025 16:35

Decisão - Homologação - Cálculo
07/02/2025 16:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
07/01/2025 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
17/12/2024 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
02/12/2024 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/11/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
12/11/2024 19:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/11/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para PRESI)
05/11/2024 13:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/11/2024 13:26

Processo Reativado
25/10/2024 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/09/2024 13:53

Baixa Definitiva
17/09/2024 13:53

Trânsito em Julgado
19/08/2024 19:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
09/08/2024 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
01/08/2024 16:06

Recebimento - Retorno do MP com ciência
01/08/2024 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 63 e 64
25/07/2024 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
25/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/07/2024 17:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> SCPLE
19/07/2024 17:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/07/2024 14:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB12
19/07/2024 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
18/07/2024 16:00

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> SCPLE
18/07/2024 16:00

Juntada - Documento - Voto
09/07/2024 12:27

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
08/07/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/07/2024 11:34

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/07/2024 14:00 Sequencial: 54
02/07/2024 17:10

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
02/07/2024 17:10

Juntada - Documento - Relatório
11/06/2024 15:50

Conclusão para julgamento
10/06/2024 18:17

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
10/06/2024 18:17

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/06/2024 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/05/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
23/05/2024 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34
14/05/2024 15:41

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
14/05/2024 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
13/05/2024 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
08/05/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/04/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
17/04/2024 09:26

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
17/04/2024 09:26

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
16/04/2024 15:52

Conclusão para decisão
15/04/2024 17:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
15/04/2024 17:43

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
15/04/2024 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370998, Subguia 917 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 12,39
14/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5370997, Subguia 916 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 83,59
13/03/2024 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370998, Subguia 5369629
13/03/2024 09:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5370997, Subguia 5369628
06/03/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 12:43

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
06/03/2024 12:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/03/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDERSON NUNES PIRES - Guia 5370998 - R$ 12,39
06/03/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - EDERSON NUNES PIRES - Guia 5370997 - R$ 83,59
05/03/2024 17:10

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
05/03/2024 17:10

Juntada - Petição - Requerimento da Parte
05/03/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369065, Subguia 168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00
01/02/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5369066, Subguia 167 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
30/01/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 16:32

Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
30/01/2024 16:32

Decisão - Outras Decisões
30/01/2024 14:52

Conclusão para decisão
30/01/2024 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/01/2024 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369066, Subguia 5368770
30/01/2024 09:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5369065, Subguia 5368769
30/01/2024 09:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDERSON NUNES PIRES - Guia 5369066 - R$ 50,00
30/01/2024 09:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDERSON NUNES PIRES - Guia 5369065 - R$ 15,00
30/01/2024 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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