01/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035005-85.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB SP177270) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:33

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 16:23

Conclusão para despacho
30/07/2025 16:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
30/07/2025 16:02

Conta Atualizada
30/07/2025 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
29/07/2025 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:55

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 15:19

Processo Corretamente Autuado
06/06/2025 13:56

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
06/06/2025 10:40

Protocolizada Petição
06/06/2025 10:35

Protocolizada Petição
03/06/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:24

Trânsito em Julgado
22/04/2025 23:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00350058520218272729/TJTO
29/05/2024 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00350058520218272729/TJTO
26/02/2024 14:46

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
26/02/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/01/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/01/2024 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/12/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
01/12/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/12/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/11/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/11/2023 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
13/11/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
24/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
01/08/2023 14:13

Conclusão para julgamento
31/07/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 81
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/07/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/07/2023 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/07/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2023 17:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2023 14:14

Conclusão para julgamento
11/04/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/03/2023 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
02/03/2023 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:49

Despacho - Mero expediente
10/02/2023 17:30

Protocolizada Petição
09/02/2023 15:54

Conclusão para despacho
08/12/2022 19:25

Protocolizada Petição
07/12/2022 14:51

Despacho - Mero expediente
07/12/2022 12:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 30/11/2022 15:30. Refer. Evento 51
25/11/2022 11:44

Protocolizada Petição
23/11/2022 14:25

Conclusão para despacho
22/11/2022 19:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/11/2022 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/11/2022 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/11/2022 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/11/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/10/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/10/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/10/2022 14:37

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - 30/11/2022 15:30
30/09/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
11/07/2022 16:46

Conclusão para despacho
11/07/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/06/2022 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2022 16:46

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137470920218272700/TJTO
09/03/2022 12:37

Conclusão para despacho
06/03/2022 23:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2022 11:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
17/02/2022 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
17/02/2022 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2022 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ANTONIO JULIO FERREIRA GOMES (por substituição em 16/02/2022 17:13:52)
16/02/2022 16:29

Expedido Mandado - Prioridade -
15/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:17

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/02/2022 13:38

Conclusão para despacho
14/02/2022 21:07

Protocolizada Petição
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/01/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
10/01/2022 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/11/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/11/2021 18:39

Protocolizada Petição
01/11/2021 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00137470920218272700/TJTO
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/09/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 15:16

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
16/09/2021 17:26

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cautelar Fiscal PARA: Procedimento Comum Cível
16/09/2021 17:25

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3FAZJ para TOPAL3FAZJ)
16/09/2021 17:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
16/09/2021 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2021 17:19

Conclusão para despacho
16/09/2021 17:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00