TJTO - 0002151-68.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:05
Disponibilização de Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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21/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0002151-68.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA EDITAL Nº 15570949 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ n°: *48.***.*35-04, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002151-68.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 6.460,11 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e onze centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*00-89; *02.***.*00-90; *02.***.*00-89; *02.***.*00-90; *02.***.*00-89 e *02.***.*00-90, datada(s) de 06/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 de agosto de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
20/08/2025 17:45
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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20/08/2025 17:45
Juntada - Documento - Edital Afixado
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20/08/2025 12:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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20/08/2025 12:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/08/2025
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10/06/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 13:48
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
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07/05/2025 16:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 08/05/2025 09:07:50)
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07/05/2025 16:58
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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10/02/2025 15:21
Despacho - Mero expediente
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10/02/2025 15:12
Conclusão para despacho
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10/02/2025 15:12
Processo Corretamente Autuado
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10/02/2025 15:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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27/01/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648020 - R$ 64,60
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27/01/2025 15:03
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648019 - R$ 147,30
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27/01/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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