29/08/2025 12:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
28/08/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
28/08/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
25/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039140-72.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: PAULO FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
21/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 16:46

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
19/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039140-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PAULO FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 175 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
18/08/2025 14:12

Conclusão para decisão
18/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019312025
14/08/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 17:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019312025
12/08/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/08/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
05/08/2025 11:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2025 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:51

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
04/08/2025 17:49

Conclusão para decisão
04/08/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2025 15:20

Protocolizada Petição
23/07/2025 16:54

Protocolizada Petição
16/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
10/06/2025 01:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 20:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
04/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039140-72.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: PAULO FERREIRA MARQUESADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 149 - 28/05/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
29/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001892 processada no TJTO com o No. 00084524920258272700/TJTO
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/05/2025 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 136
06/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 135 e 140
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
06/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:41

Lavrada Certidão
05/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/05/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:55

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/03/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
06/03/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
21/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 09:54:56)
21/02/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/02/2025 09:54:56)
20/02/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 16:50

Conta Atualizada
20/02/2025 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/02/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/02/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
06/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:38

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:53

Conclusão para decisão
21/01/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
10/12/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/10/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/10/2024 22:41

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 15:34

Conclusão para despacho
02/09/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/08/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 12:43

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/07/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
12/07/2024 18:46

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/07/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/07/2024 12:27

Juntada - Certidão
03/07/2024 12:27

Trânsito em Julgado
03/07/2024 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/06/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/06/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 16:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 17:35

Juntada - Documento - Relatório e Voto
17/06/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 326
20/03/2024 16:49

Conclusão para despacho
20/03/2024 16:49

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 16:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/03/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2024 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/02/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/02/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/02/2024 22:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2024 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/02/2024 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/01/2024 16:08

Conclusão para julgamento
23/01/2024 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/01/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/01/2024 02:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
08/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
05/01/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/01/2024 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2023 00:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2023 23:31

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
07/11/2023 17:15

Conclusão para despacho
01/11/2023 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/10/2023 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2023 21:49

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/10/2023 16:19

Conclusão para despacho
30/10/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2023 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 22:27

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/10/2023 15:17

Conclusão para despacho
09/10/2023 15:17

Processo Corretamente Autuado
09/10/2023 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00