TJTO - 0035049-41.2020.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARSENIO TADEU MOTA BRITO

CPF *84.***.*62-00

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/08/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 27/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0035049-41.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARSENIO TADEU MOTA BRITOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 26/08/2025 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2025 11:50

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 20/08/2025 08:54

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE

  • 20/08/2025 08:54

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 20/08/2025 08:54

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 20/08/2025 08:54

    Trânsito em Julgado

  • 19/08/2025 18:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 13/08/2025 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

  • 28/07/2025 16:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/07/2025 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/07/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 24/07/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

  • 23/07/2025 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/07/2025 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/07/2025 14:49

    Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

  • 12/11/2024 13:39

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2024 21:27

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 72

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/10/2024 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/10/2024 13:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 10/10/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/10/2024 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/10/2024 13:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático

  • 10/10/2024 12:08

    Conclusão para julgamento

  • 10/10/2024 12:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 01/07/2024 15:06

    Conclusão para despacho

  • 01/07/2024 15:06

    Juntada - Certidão

  • 09/11/2021 09:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/11/2021 13:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 01/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/10/2021 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/10/2021 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2021 08:52

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático

  • 13/10/2021 12:31

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/10/2021 16:06

    Juntada - Documento - Informações

  • 27/09/2021 16:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/09/2021 13:56

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 182

  • 16/06/2021 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/06/2021 10:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 02/06/2021 16:21

    Conclusão para julgamento

  • 02/06/2021 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2021 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2021 14:45

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 28/05/2021 16:18

    Conclusão para julgamento

  • 28/05/2021 15:43

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 28/05/2021 14:24

    Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5JE

  • 28/05/2021 12:32

    Lavrada Certidão

  • 24/05/2021 14:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 24/05/2021 14:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/05/2021 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/05/2021 13:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/04/2021 11:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 27/04/2021 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/04/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/04/2021 18:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 19/04/2021 23:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 17/03/2021 13:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> NACOM

  • 05/02/2021 09:27

    Protocolizada Petição

  • 05/02/2021 09:27

    Protocolizada Petição

  • 11/01/2021 16:28

    Conclusão para julgamento

  • 16/12/2020 09:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/12/2020 21:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 09/12/2020 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 13:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 03/12/2020 09:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2020 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 30/11/2020 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 16:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/11/2020 09:18

    Protocolizada Petição

  • 05/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2020 15:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Ato ordinatório praticado - 25/09/2020 15:25:20)

  • 25/09/2020 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2020 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 15:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/09/2020 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/09/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2020 19:44

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2020 15:04

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2020 15:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 14/09/2020 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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