05/09/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2025 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194021302025
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025290-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: BRUNO COSTA NOLETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 03/09/2025 - Expedido Alvará
04/09/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194021302025
03/09/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
02/09/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0025290-14.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: BRUNO COSTA NOLETOADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/08/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/08/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/08/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2025 18:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/08/2025 16:56

Conclusão para julgamento
19/08/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
13/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:33

Remessa Interna - Unidade para a CPE
12/08/2025 14:33

Juntada - Certidão
12/08/2025 14:29

Juntada - Informações
07/08/2025 17:07

Juntada - Informações
04/08/2025 15:54

Juntada - Informações
04/08/2025 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 73
31/07/2025 17:28

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/07/2025 17:58

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 16:03

Conclusão para despacho
18/07/2025 16:02

Lavrada Certidão
15/07/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/05/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 75
06/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:42

Lavrada Certidão
05/05/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
05/05/2025 11:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/04/2025 18:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60
22/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/04/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 59
15/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/04/2025 12:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 10:07

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
14/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/04/2025 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 23:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/04/2025 12:14

Conclusão para decisão
04/04/2025 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/02/2025 22:58

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 15:47

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:00

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
25/01/2025 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:54

Trânsito em Julgado
03/01/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/12/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/11/2024 17:59

Protocolizada Petição
27/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/11/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2024 19:09

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/11/2024 12:23

Conclusão para julgamento
09/11/2024 00:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 20:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/10/2024 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 22:41

Despacho - Determinação de Citação
02/08/2024 17:13

Conclusão para despacho
31/07/2024 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 18:28

Decisão - Outras Decisões
10/07/2024 14:38

Conclusão para despacho
10/07/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/06/2024 17:24

Conclusão para despacho
24/06/2024 17:24

Processo Corretamente Autuado
20/06/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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