05/09/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0000626-85.2025.8.27.2727/TO AUTOR FATO: VANIEL LEITE GONCALVESADVOGADO(A): DAVID DE SOUZA RODRIGUES (OAB TO011607) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

Tendo em vista a proposta formulada pelo Ministério Público (evento 11) e aceita tanto pelo autor como pela Defesa que lhe assiste (evento 24), HOMOLOGO a presente transação penal.

Observo que esta não importará em reincidência, devendo ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de 5 (cinco) anos.

Após o período acima citado, será declarada extinta a punibilidade, sem que fique o fato constando dos registros criminais.

Sem prejuízo, diante da aceitação, deverá a escrivania expedir os boletos para viabilizar os recolhimentos, devendo a parte comprovar o pagamento nos autos.

Com a emissão dos boletos, determino a intimação do autor do fato, por meio do advogado constituído, para que proceda as devidas quitações nos respectivos vencimentos.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/09/2025 16:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:28

Juntada - Outros documentos
03/09/2025 14:04

Lavrada Certidão
03/09/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2025 15:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Homologação de Acordo ou Transação
29/08/2025 15:22

Conclusão para decisão
29/08/2025 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATCEJUSC -> TONAT1ECRI
29/08/2025 14:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local Sala de Audiências - 29/08/2025 14:00. Refer. Evento 14
28/08/2025 21:24

Juntada - Informações
07/08/2025 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECRI -> TONATCEJUSC
21/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2025 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/07/2025 13:45

Lavrada Certidão
16/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/07/2025 12:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 29/08/2025 14:00
16/07/2025 11:53

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 14:59

Conclusão para despacho
15/07/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:08

Lavrada Certidão
27/06/2025 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TONATPROT -> TONAT1ECRI
27/06/2025 17:48

Lavrada Certidão
27/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECRI -> TONATPROT
27/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:31

Processo Corretamente Autuado
27/06/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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