17/06/2025 15:50

Baixa Definitiva
17/06/2025 15:50

Trânsito em Julgado
11/06/2025 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 126 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
11/06/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
06/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0031970-20.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO. As partes entabularam acordo e requerem a sua homologação.

O acordo é válido e atende aos requisitos legais, sendo passível de homologação.

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação firmada (evento 115, ACORDO2) para que surta seus efeitos legais e jurídicos, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE/CENTRAL - BLOCO JUIZADOS ESPECIAIS: 1- Intime-se as partes para conhecimento desta sentença pelo prazo de 10 (dez) dias; 2- Havendo renúncia do direito ao prazo de recurso, CERTIFIQUE o trânsito em julgado com a data da publicação da sentença; 3- Caso o valor do acordo seja proveniente de penhora sisbajud, proceda a transferência e EXPEÇA-SE alvará eletrônico ao beneficiário do crédito, na conta bancária fornecida, respeitando sobretudo o disposto no art. 2° da portaria n° 642/2018 CGJUS/TJTO. 4- Havendo depósito judicial do valor acordado, EXPEÇA-SE ALVARÁ à parte beneficiária; 5- Havendo existência de bloqueio, sendo Sisbajud, Renajud, restrição serasajud, cadastramento CNIB, ou qualquer outro meio informado nestes autos e que seja de responsabilidade deste Juízo, proceda a retirada de restrição ou emita a certidão/ofício necessários para cancelamento da restrição. 6- CIENTIFIQUE as partes que, decorridos 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da decisão que deu origem ao benefício, sem que o beneficiário se apresente para o levantamento do depósito judicial, os valores serão transferidos à conta do FUNJURIS, como determina o artigo 2º, XIV, da Lei nº 954/1998, com o repasse ao jurisdicionado do valor com requerimento ao juízo de origem.

Após cumprimento das formalidades, ARQUIVEM-SE. Cumpra-se. Palmas-TO, data e hora certificada pelo sistema E-proc.
22/05/2025 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 12:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119
22/05/2025 12:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/05/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2025 16:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/01/2025 14:37

Conclusão para julgamento
31/01/2025 10:47

Protocolizada Petição
24/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
03/12/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 12:59

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/11/2024 13:44

Decisão - Outras Decisões
14/08/2024 17:01

Conclusão para despacho
12/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/07/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:00

Conclusão para despacho
02/04/2024 15:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 15:56

Conclusão para despacho
29/02/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:23

Lavrada Certidão
08/02/2024 14:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 13:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
05/02/2024 13:01

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/02/2024 12:58

Trânsito em Julgado
05/02/2024 12:37

Lavrada Certidão
16/01/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
02/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/12/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/12/2023 17:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/08/2023 13:54

Conclusão para despacho
04/08/2023 18:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
04/08/2023 18:26

Juntada - Certidão
04/08/2023 14:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
31/07/2023 18:25

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 16:16

Conclusão para despacho
10/02/2023 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
10/02/2023 16:19

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/02/2023 16:00. Refer. Evento 57
10/02/2023 10:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
10/02/2023 09:44

Protocolizada Petição
06/02/2023 07:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
03/02/2023 16:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/02/2023 13:00:27)
03/02/2023 16:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
03/02/2023 16:13

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/01/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
02/12/2022 06:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2022 12:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2022 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/11/2022 15:05

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 10/02/2023 16:00
01/11/2022 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/11/2022 16:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/11/2022 16:00. Refer. Evento 46
01/11/2022 08:47

Protocolizada Petição
31/10/2022 17:51

Protocolizada Petição
13/10/2022 16:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
23/09/2022 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
23/09/2022 17:16

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
13/09/2022 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2022 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/09/2022 15:08

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 01/11/2022 16:00
15/08/2022 10:57

Despacho - Mero expediente
09/06/2022 12:37

Conclusão para despacho
08/06/2022 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
08/06/2022 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/06/2022 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 13:48

Juntada - Outros documentos
02/06/2022 13:47

Juntada - Outros documentos
13/05/2022 19:42

Juntada - Certidão
13/05/2022 18:00

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 13/05/2022 18:03. Refer. Evento 24
13/05/2022 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/05/2022 08:39

Protocolizada Petição
28/04/2022 13:17

Expedido Carta pelo Correio
26/04/2022 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
26/04/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/04/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 15:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
06/04/2022 14:19

Despacho - Mero expediente
24/03/2022 08:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
24/03/2022 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/03/2022 23:02

Expedido Carta pelo Correio
23/03/2022 23:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/03/2022 23:01

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 02/A - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 13/05/2022 15:00
07/12/2021 18:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL2JECIV
07/12/2021 18:42

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
07/12/2021 18:41

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 07/12/2021 18:42. Refer. Evento 4
07/12/2021 15:54

Protocolizada Petição
07/12/2021 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
07/12/2021 08:27

Protocolizada Petição
06/12/2021 16:19

Juntada - Certidão
06/12/2021 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2JECIV -> TOPALCEJUSC
29/11/2021 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
29/11/2021 16:15

Expedido Mandado
29/11/2021 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/11/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/11/2021 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2021 13:38

Expedido Carta pelo Correio
21/10/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/10/2021 13:37

Lavrada Certidão
21/10/2021 13:36

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 02/A - AUD CONCILIAÇÃO VÍDEO CONFERÊNCIA - 07/12/2021 15:30
25/08/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:48

Processo Corretamente Autuado
25/08/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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