24/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:06

Conclusão para decisão
09/06/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006797-73.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00125225820168272722/TO)RELATOR: ADRIANO MORELLIREQUERENTE: ILMA ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 27/05/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 01:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
27/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/05/2025 23:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
23/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006797-73.2025.8.27.2722/TO REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)REQUERIDO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.AADVOGADO(A): MARCELO LESSA PINTO PITTA (OAB BA024425) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC/2015, o qual dispõe: Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.§ 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.§ 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.

Datado e certificado pelo sistema.
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 11:13

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
20/05/2025 13:38

Lavrada Certidão
19/05/2025 21:59

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 10:21

Conclusão para decisão
15/05/2025 10:20

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 18:48

Distribuído por dependência - Número: 00125225820168272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RÉPLICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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