STJ - 0002838-33.2020.8.27.2702

14/09/2021 16:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/09/2021 16:21

Transitado em Julgado em 14/09/2021

20/07/2021 15:56

Juntada de Petição de petição nº 662967/2021

20/07/2021 15:55

Protocolizada Petição 662967/2021 (PET - PETIÇÃO) em 20/07/2021

16/06/2021 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

15/06/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2021 20:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

14/06/2021 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

20/05/2021 12:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2021 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021 11:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS