18/03/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
18/03/2025 17:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025
21/02/2025 11:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 139495/2025
21/02/2025 11:24

Protocolizada Petição 139495/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/02/2025
20/02/2025 01:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
19/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025 15:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS e não-provido ou denegada
03/12/2024 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
03/12/2024 11:15

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2083628 (2023/0232223-7)
08/11/2024 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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