18/03/2025 22:03

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ
18/03/2025 18:10

Recebidos os autos
08/11/2024 17:49

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012483302022827272920241108174952
08/11/2024 16:25

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
08/11/2024 16:25

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
15/10/2024 16:33

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
15/10/2024 16:23

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
15/10/2024 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/08/2024 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/08/2024 16:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
23/08/2024 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
05/08/2024 23:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/07/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 18:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
25/07/2024 18:06

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
25/07/2024 17:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
25/07/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
25/07/2024 15:55

Juntada - Documento - Voto
15/07/2024 12:12

Juntada - Documento - Certidão
11/07/2024 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/07/2024 17:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/07/2024 14:00 Sequencial: 11
05/07/2024 14:35

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
05/07/2024 14:35

Juntada - Documento - Relatório
03/07/2024 17:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
03/07/2024 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
26/06/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
04/06/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
04/06/2024 13:58

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
03/06/2024 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
08/05/2024 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
22/04/2024 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
05/04/2024 14:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
05/04/2024 12:35

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
04/04/2024 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
03/04/2024 16:58

Juntada - Documento - Voto
28/03/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/03/2024 12:25

Juntada - Documento - Certidão
15/03/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/03/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/04/2024 14:00 Sequencial: 100
14/03/2024 13:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
14/03/2024 13:39

Juntada - Documento - Relatório
07/03/2024 17:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB05 para GAB09)
07/03/2024 17:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
07/03/2024 17:15

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
05/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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