06/06/2025 09:23

Intimado em Secretaria
06/06/2025 09:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 09:20

Intimação por Edital
06/06/2025 09:20

Intimação por Edital
29/05/2025 00:00

Edital

Procedimento Comum Cível Nº 0012368-44.2023.8.27.2706/TO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOMINGUES RÉU: RENATA BRENA NERES DA COSTA LTDA RÉU: POUSADA LISBOA RN LTDA RÉU: GIULIANO LICIARDI EDITAL Nº 14736678 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DILAÇÃO DE 30 (trinta) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito ALVARO NASCIMENTO CUNHA, da 3ª Vara Cível de Araguaína, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína/TO tramita o processo de nº 0012368-44.2023.8.27.2706, Classe: Procedimento Comum Cível, proposta por MARIA DE FATIMA DOMINGUES em desfavor de RENATA BRENA NERES DA COSTA LTDA, POUSADA LISBOA RN LTDA e GIULIANO LICIARDI, e que por este meio, procede a CITAÇÃO das partes Requeridas - RENATA BRENA NERES DA COSTA LTDA - CNPJ 36.***.***/0001-77 e GIULIANO LICIARDI - CPF *16.***.*26-65, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Fica CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 58. Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Camilo Francisco Ziotti Martucci, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MM. Juiz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
28/05/2025 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/05/2025
23/05/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:14

Conclusão para decisão
29/04/2025 09:01

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
01/04/2025 13:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/04/2025 13:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/03/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 15:40

Juntada - Informações
13/03/2025 13:14

Juntada - Informações
13/03/2025 13:14

Juntada - Informações
12/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:24

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 16:23

Protocolizada Petição
11/02/2025 15:20

Conclusão para decisão
11/02/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:20

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 15:46

Conclusão para despacho
31/10/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/10/2024 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
16/10/2024 10:14

Protocolizada Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
25/09/2024 16:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
07/08/2024 15:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/08/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:00

Conclusão para despacho
01/04/2024 14:06

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 17:02

Conclusão para despacho
13/12/2023 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2023 15:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/11/2023 15:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/11/2023 15:38

Alterada a parte - Situação da parte POUSADA LISBOA RN LTDA - REVEL
17/11/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:35

Decisão - Decretação de revelia
05/09/2023 13:40

Conclusão para despacho
05/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
01/09/2023 11:06

Protocolizada Petição
14/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
27/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 15:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2023 08:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2023 08:47

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/06/2023 13:07

Conclusão para despacho
12/06/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
09/06/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008832-54.2025.8.27.2706

Mary Lucy Ribeiro Santiago

Joao Batista de Castro Filho

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0001860-65.2025.8.27.2707

Elizaldina Viana Sousa

Paula Fortunato de Sousa

Advogado: Claudia de Fatima Pereira Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0055665-95.2024.8.27.2729

Mario Goncalves dos Reis

Imobem Imoveis LTDA

Advogado: Wilson Jose Ribeiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/12/2024 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0006823-22.2025.8.27.2706

Lucirene Arantes de Deus

Comagril Comercio de Maquinas e Implemen...

Advogado: Franklin Rodrigues Sousa Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0011241-31.2025.8.27.2729

Fundacao Pio Xii

Jaqueline Ribeiro Verrel

Advogado: Heloisa Chubaci Bezerra de Menezes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/03/2025 11:26

Exibir Processo