30/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:50

Trânsito em Julgado
10/06/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0001191-89.2024.8.27.2725/TO AUTOR: REINALDO BARREIRA DE FRANCAADVOGADO(A): BARCELOS DOS SANTOS FILHO (OAB TO009999) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pleito formulado pelo Ministério Público junto ao evento 08.

Cumpra-se conforme requerido.

Expeça-se o necessário.

Data e hora certificadas pelo sistema.
02/06/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:44

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
31/01/2025 10:56

Conclusão para decisão
29/01/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
29/01/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/12/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 10:50

Expedido Ofício
15/10/2024 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:39

Protocolizada Petição
14/10/2024 11:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 16:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOMIRCEMAN
06/09/2024 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/09/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 10:48

Expedido Ofício
03/09/2024 11:21

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 16:30

Conclusão para despacho
24/06/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/06/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 16:47

Conclusão para despacho
11/06/2024 16:45

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 16:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Busca e Apreensão de Bens - Para: Restituição de Coisas Apreendidas
05/06/2024 17:03

Distribuído por dependência - Número: 00005330220238272725/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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