10/06/2025 17:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0049701-58.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EMILIA VIEIRA ROCHA SANTANAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 22/05/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/05/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 12:53

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/05/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
02/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
02/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/04/2025 15:23

Conclusão para decisão
28/04/2025 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/02/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:04

Despacho - Mero expediente
27/02/2025 13:05

Conclusão para despacho
27/02/2025 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/02/2025 17:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
17/02/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
17/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/02/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/02/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:11

Lavrada Certidão
10/02/2025 13:18

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TO4.05NJE
10/02/2025 13:17

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/02/2025 13:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/02/2025 13:16

Trânsito em Julgado
09/02/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
07/01/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
19/12/2024 15:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/11/2024 17:29

Conclusão para despacho
22/11/2024 17:29

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 17:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
22/11/2024 17:15

Lavrada Certidão
22/11/2024 08:54

Protocolizada Petição
21/11/2024 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
21/11/2024 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/11/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/11/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/11/2024 18:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/10/2024 14:31

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
01/10/2024 10:54

Conclusão para julgamento
30/09/2024 17:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2024 17:38

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:25

Conclusão para despacho
21/03/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 13:43

Conclusão para despacho
13/03/2024 10:09

Protocolizada Petição
12/03/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/02/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/02/2024 14:53

Conclusão para decisão
29/02/2024 10:05

Protocolizada Petição
28/02/2024 18:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/02/2024 15:34

Conclusão para julgamento
28/02/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/02/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/02/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/02/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/02/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2024 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/01/2024 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 22:01

Despacho - Mero expediente
11/01/2024 12:58

Conclusão para despacho
11/01/2024 12:58

Processo Corretamente Autuado
20/12/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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