TJTO - 0024755-51.2025.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2025 12:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 13:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/07/2025 09:45
Despacho - Determinação de Citação
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03/07/2025 17:23
Conclusão para despacho
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18/06/2025 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0024755-51.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MOIRA RAFAELA DE JESUS DIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Após a análise dos cálculos apresentados, verifica-se que os critérios adotados para a atualização monetária estão em conformidade com a legislação vigente.
Todavia, observa-se equívoco no valor principal indicado no evento 1, CALC5, linha 12, lançado como R$ 786,96 (setecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), quando, na realidade, o valor remanescente correto é de R$ 28,10 (vinte e oito reais e dez centavos).
Outrossim, cumpre esclarecer que os valores residuais devem ser atualizados a partir do mês subsequente.
A título exemplificativo, o valor de R$ 159,40 (cento e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), constante da linha 01 do evento 1, CALC5, deveria ser atualizado a partir de janeiro de 2022.
Ressalte-se que esse erro se repete em todas as parcelas indicadas.
Diante disso, intime-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, para adequar seu cálculo e emendar sua inicial.
Posteriormente, cumprida a determinação de emenda, voltem-me conclusos para despacho.
Palmas, data registrada pelo sistema. -
09/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 17:13
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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06/06/2025 12:45
Conclusão para despacho
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06/06/2025 12:45
Processo Corretamente Autuado
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06/06/2025 12:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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05/06/2025 15:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/06/2025 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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