24/06/2025 14:39

Conclusão para despacho
24/06/2025 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 12:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
17/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0007518-04.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: DUCIANE FERREIRA XAVIERADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 21/05/2025 - Trânsito em Julgado
21/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
21/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:57

Trânsito em Julgado
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/04/2025 13:50

Conclusão para julgamento
14/04/2025 17:36

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/04/2025 22:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/04/2025 12:35

Conclusão para julgamento
04/04/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 18:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/03/2025 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 08:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 19:19

Despacho - Determinação de Citação
20/02/2025 16:10

Conclusão para despacho
20/02/2025 16:10

Processo Corretamente Autuado
19/02/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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