02/09/2025 16:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082002322025
02/09/2025 16:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 082002332025
29/08/2025 16:43

Lavrada Certidão
28/08/2025 15:29

Lavrada Certidão
27/08/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000064-70.2024.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: ANTENOR HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
22/08/2025 17:12

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 16:06

Protocolizada Petição
14/08/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
29/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000064-70.2024.8.27.2708/TO REQUERENTE: ANTENOR HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)REQUERIDO: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 513, § 2º, I e II, e 523, §§ 1º e 3º, ambos do Código de Processo Civil).

Cientifique-se a parte executada que decorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de realização de penhora de bens, oferecimento de depósito ou caução, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão e demais consequências legais. Advirta-se que caso haja alegação de excesso de execução deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando planilha discriminativa de cálculos, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §2º, do Código de Processo Civil).

Na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário do débito ou no caso do pagamento realizado ser parcial, conjugado com a ausência de impugnação, desde já, defiro eventual pedido de penhora online de valores encontrados em contas bancárias de titularidade da parte executada ou de ativos mobiliários (títulos de renda fixa, ações, etc.), via SISBAJUD, em montante suficiente para a satisfação do débito.

Fica autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”) pelo prazo de trinta dias ou até que seja bloqueado valor suficiente para a satisfação do débito, caso haja requerimento.

Em caso de indisponibilidade/bloqueio excessivo ou de valor irrisório (quantia que representa menos de 1% do valor atualizado do débito executado), promova-se o imediato desbloqueio do valor excedente ou do valor irrisório.

Já em caso de indisponibilidade/bloqueio parcial ou total do valor executado, transfira-se os valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo e promova-se as intimações necessárias da parte executada, por carta com aviso de recebimento ou por meio de seu patrono, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará judicial em favor da parte exequente nos seguintes casos: quando houver o depósito voluntário de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal; quando houver bloqueio de valores e a parte executada não tiver apresentado impugnação, no prazo legal.

Feito o pagamento integral ou havendo requerimentos/impugnação, volvam os autos conclusos.

Expeça-se o necessário para o cumprimento.

Cumpra-se.

Arapoema-TO, data certificada pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
25/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:59

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 11:04

Conclusão para decisão
25/07/2025 11:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/07/2025 11:03

Processo Reativado
22/07/2025 17:02

Protocolizada Petição
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/07/2025 08:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000064-70.2024.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIAUTOR: ANTENOR HONORIO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B)ADVOGADO(A): HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349)RÉU: CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA.ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 27/06/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 59 - 23/06/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00000647020248272708/TJTO
02/07/2025 19:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
27/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:21

Trânsito em Julgado
23/06/2025 12:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00000647020248272708/TJTO
20/02/2025 16:03

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
11/02/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/12/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
13/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/12/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/11/2024 15:47

Conclusão para julgamento
08/11/2024 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOAROCEJUSC -> CPENORTECI
08/11/2024 15:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local AUDIÊNCIA CEJUSC - 08/11/2024 14:00. Refer. Evento 29
07/11/2024 09:12

Juntada - Certidão
26/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/09/2024 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:29

Lavrada Certidão
19/09/2024 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/09/2024 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/09/2024 14:41

Audiência - de Conciliação - designada - Local GABINETE JUIZ - 08/11/2024 14:00
21/08/2024 15:52

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOAROCEJUSC
03/08/2024 10:31

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
26/06/2024 11:51

Conclusão para despacho
23/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 20:16

Despacho - Mero expediente
13/05/2024 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/05/2024 13:58

Protocolizada Petição
02/05/2024 12:09

Conclusão para despacho
01/05/2024 20:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPENORTECI
19/03/2024 11:24

Protocolizada Petição
18/03/2024 16:41

Protocolizada Petição
06/03/2024 15:43

Lavrada Certidão
04/03/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NUGEPAC
04/03/2024 13:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
01/03/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
20/02/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2024 14:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/02/2024 17:51

Conclusão para decisão
19/02/2024 17:50

Processo Corretamente Autuado
07/02/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTENOR HONORIO DOS SANTOS - Guia 5390114 - R$ 102,00
07/02/2024 11:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTENOR HONORIO DOS SANTOS - Guia 5390113 - R$ 158,00
07/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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