TJTO - 0052009-33.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 1ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:35
Conclusão para despacho
-
16/06/2025 13:35
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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16/06/2025 13:18
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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16/06/2025 13:17
Lavrada Certidão
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16/06/2025 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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16/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/06/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/06/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 00:36
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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25/05/2025 22:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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23/05/2025 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052009-33.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: EUNICE FONSECA NEGREADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO a preliminar arguida, bem como os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.
Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).
Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.
Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.
Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.
Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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19/05/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/05/2025 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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12/05/2025 08:49
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:48
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/05/2025 16:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/04/2025 15:04
Conclusão para julgamento
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28/04/2025 14:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/04/2025 08:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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08/04/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/03/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 11:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/02/2025 22:52
Despacho - Determinação de Citação
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13/02/2025 15:57
Conclusão para despacho
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28/01/2025 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/12/2024 19:14
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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11/12/2024 13:55
Conclusão para despacho
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11/12/2024 13:55
Processo Corretamente Autuado
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04/12/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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