18/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DESAPROPRIAÇÃO Nº 0001511-89.2022.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 17/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
17/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
17/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO AUGUSTO CALDEIRA CONDESSA - EXCLUÍDA
19/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
03/06/2025 22:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/05/2025 00:36

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/05/2025 22:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/05/2025 00:00

Intimação

Desapropriação Nº 0001511-89.2022.8.27.2732/TO AUTOR: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066) DESPACHO/DECISÃO Acolho a impugnação apresentada pela parte requerida no evento 121.

Anote-se que a avaliação apresentada pelo oficial de justiça não observou os critérios da Norma NBR 14.653-1, que estabelece procedimentos gerais para a avaliação de bens.

Assim, defiro o pedido de produção de prova pericial e nomeio o sr.

Leandro Rodrigues Leal (e-mail [email protected]) para a sua realização.

Sem prejuízo do acima exposto, adotem-se os seguintes expedientes: 1. associe-se o sr. perito aos autos e intime-o para que, no prazo de dez dias, manifeste-se nos autos informando se aceita ou não o presente encargo.

Aceitando o encargo, deverá apresentar proposta de honorários periciais; 2. apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento, no prazo de quinze dias; 3. efetuado o pagamento, intime-se o sr. perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, agende a perícia, informando nos autos o local, dia e hora em que realizará a avaliação.

Observe o sr. perito que o agendamento deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo o laudo ser apresentado nos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data agendada; 3.1. após agendada a perícia, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos valores referentes aos honorários periciais depositados em juízo em favor do perito nomeado, observadas as cautelas de estilo e as comunicações de praxe.

Uma vez apresentado aos autos o laudo pericial, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores restantes dos honorários periciais. 4. agendada a perícia, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tenham conhecimento da data designada para a realização do ato e compareçam ao local do agendamento.

No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos e formularem quesitos, desde que compatíveis com o exame que será realizado. 5. apresentado aos autos o laudo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem-se nos autos.

Após, conclusos.

Registre-se que o custeio da prova pericial é ônus processual da parte autora, e, portanto, não obriga ao pagamento.

Contudo, impõe-lhe as consequências de eventual não produção de prova pericial - adoção do valor de avaliação indicado pela parte contrária como correto.

Expeça-se o necessário para o cumprimento dos comandos acima.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito
19/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
05/02/2025 17:59

Conclusão para despacho
05/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
26/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 16:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
25/11/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
18/11/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 106
12/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
11/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/11/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
29/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
29/10/2024 13:30

Lavrada Certidão
23/10/2024 14:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
23/10/2024 14:11

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
23/10/2024 13:42

Lavrada Certidão
22/10/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 96
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/10/2024 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:40

Realizado cálculo de custas
04/10/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Realizado cálculo de custas - 04/10/2024 16:29:24)
04/10/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2024 16:30:21)
02/10/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
30/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:14

Decisão - Saneamento e Organização do processo
25/04/2024 17:58

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
24/04/2024 17:47

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 16:46

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
12/04/2024 10:51

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
25/03/2024 17:34

Protocolizada Petição
18/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
18/03/2024 16:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67
18/03/2024 15:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
11/03/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
06/03/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/03/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:02

Juntada - Informações
04/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 14:46

Juntada - Informações
01/03/2024 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024 16:21

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
01/03/2024 16:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
01/03/2024 16:03

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
29/02/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:10

Decisão - Outras Decisões
26/02/2024 15:55

Juntada - Informações
07/02/2024 18:50

Protocolizada Petição
29/01/2024 12:37

Conclusão para despacho
27/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
20/12/2023 01:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/11/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
06/11/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:56

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2023 15:36

Conclusão para julgamento
22/05/2023 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
11/05/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2023 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
22/03/2023 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/03/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2023 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2023 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/01/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2023 11:23

Despacho - Mero expediente
01/12/2022 15:39

Conclusão para decisão
01/12/2022 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
01/12/2022 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 01/12/2022 14:00. Refer. Evento 7
01/12/2022 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2022 09:39

Protocolizada Petição
30/11/2022 17:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
30/11/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
29/11/2022 15:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
25/11/2022 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 13:45

Intimado em Secretaria - URGENTE
21/11/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:39

Juntada - Informações
11/11/2022 16:21

Juntada - Documento
09/11/2022 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 17:19

Expedido Ofício
04/11/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/11/2022 17:10

Expedido Ofício
04/11/2022 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
04/11/2022 16:56

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
04/11/2022 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
04/11/2022 13:47

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 01/12/2022 14:00
01/11/2022 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
01/11/2022 14:22

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
13/10/2022 12:49

Protocolizada Petição
30/09/2022 13:07

Conclusão para despacho
30/09/2022 13:06

Processo Corretamente Autuado
28/09/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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