20/03/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/01/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
23/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 20:27

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01
16/01/2025 20:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/01/2025 14:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03
13/01/2025 14:33

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> CCI01
19/12/2024 16:52

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
10/12/2024 15:33

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/12/2024 15:23

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2024 12:52

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
29/11/2024 15:31

Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB09
29/11/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/11/2024 19:07

Juntada - Documento - Voto
22/11/2024 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/11/2024 14:28

Juntada - Documento - Certidão
12/11/2024 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
12/11/2024 15:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 678
11/11/2024 17:12

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01
11/11/2024 17:12

Juntada - Documento - Relatório
28/10/2024 15:39

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
28/10/2024 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 23:01

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
29/09/2024 23:01

Despacho - Mero Expediente
25/09/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB05 para GAB03)
24/09/2024 18:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> DISTR
24/09/2024 18:52

Decisão - Declaração - Declarado suspeição - Monocrático
23/09/2024 17:24

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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