TJTO - 0041238-98.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 14:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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21/02/2025 22:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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11/02/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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29/01/2025 14:30
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Guia 5650114 - R$ 230,00
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07/01/2025 18:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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09/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 18:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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31/10/2024 11:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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02/10/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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13/09/2024 17:57
Conclusão para despacho
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09/09/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2024 15:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/08/2024 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/08/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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08/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:58
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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15/04/2024 15:50
Conclusão para julgamento
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15/04/2024 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/03/2024 12:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/02/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 18:31
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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09/11/2023 17:10
Conclusão para julgamento
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31/10/2023 18:45
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 17:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2023 17:37
Conclusão para despacho
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03/10/2023 18:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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21/09/2023 17:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/09/2023 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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05/09/2023 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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24/08/2023 11:04
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
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22/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:27
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00412389820218272729
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19/05/2023 15:57
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
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19/05/2023 15:55
Lavrada Certidão
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18/05/2023 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/04/2023 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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20/04/2023 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2023 16:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 14:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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11/04/2023 15:49
Juntada - Informações
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/03/2023 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
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20/03/2023 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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20/03/2023 15:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/02/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/02/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/02/2023 11:54
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
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13/02/2023 13:38
Juntada - Informações
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02/02/2023 16:58
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
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12/01/2023 16:41
Conclusão para julgamento
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12/01/2023 13:40
Despacho - Mero expediente
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08/10/2022 20:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2022 16:46
Conclusão para despacho
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24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/09/2022 12:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/09/2022 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 17:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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23/05/2022 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/04/2022 16:41
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 17:36
Conclusão para despacho
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06/04/2022 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL6CIVJ para TOPAL2FAZJ)
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06/04/2022 15:13
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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06/04/2022 15:12
Lavrada Certidão
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10/11/2021 17:17
Decisão - Declaração - Incompetência
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10/11/2021 10:14
Conclusão para despacho
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10/11/2021 10:12
Processo Corretamente Autuado
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08/11/2021 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2022
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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