02/09/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0005406-38.2025.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: ANTONIO PIRES DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 29/08/2025 - Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso Evento 30 - 07/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 09:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
29/08/2025 09:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/08/2025 09:30. Refer. Evento 19
28/08/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 10:37

Protocolizada Petição
25/08/2025 12:51

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
15/08/2025 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 19:49

Protocolizada Petição
06/08/2025 14:56

Protocolizada Petição
31/07/2025 14:36

Protocolizada Petição
17/07/2025 16:12

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
17/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0005406-38.2025.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: ANTONIO PIRES DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada
15/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 16:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
15/07/2025 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 29/08/2025 09:30
15/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005406-38.2025.8.27.2737/TO AUTOR: ANTONIO PIRES DE MIRANDA FILHOADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado analogicamente pelo artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Busca o autor a concessão de tutela provisória de urgência para o Requerido “realizar o arresto on-line via SISBAJUD, de ativos financeiros, na modalidade teimosinha, em contas sob a titularidade da 2ª requerida (SOLU V E VFI GESTÃO LTDA, CNPJ: 60.***.***/0001-38), no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sem prejuízo do uso de uma das medidas específicas indicadas no artigo 297 do CPC, para assegurar a eficácia do provimento jurisdicional; realizar pesquisas por meio dos convênios RENAJUD, INFOJUD, CCS e SNIPER para encontrar outros bens, valores, procurações, relações societárias em nome do 2º requerido (SOLU E VFI GESTÃO LTDA, CNPJ: 60.***.***/0001-38), para a imediata penhora; determinar o acesso a Central de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de que seja incluída a ordem de indisponibilidade de bens imóveis no CNPJ da 2ª requerida (SOLU E VFI GESTÃO LTDA, CNPJ: 60.***.***/0001-38)”.

Para concessão da tutela de urgência a lei exige que se preencham alguns requisitos, quais sejam, a fumus boni iuris pertinente a probabilidade do direito que se assenta o pedido na inicial e o periculum in mora no sentido da possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito reclamado.

Apreciando-se os documentos trazidos junto à exordial não se vislumbra subsídio suficiente que autorize a concessão da tutela de urgência, pois o pedido liminar que requer o autor esgota a análise de mérito da questão.

A matéria alegada na inicial depende de uma melhor análise das circunstâncias dos fatos perante o conjunto probatório apresentados nos autos do processo, inclusive, da formação do contraditório e ampla defesa.

Atente-se para o fato de que não se julga, não se adianta, não se adentra o mérito, pois a reclamada não foi citada, porém, aparentemente, em grau de liminar os documentos que instruem a inicial bem como as alegações do reclamante não são suficientes para a sua concessão.

Assim, no presente caso, não se vislumbra os requisitos autorizadores para a concessão da liminar de tutela de urgência antecipada.

III – DISPOSITIVO Isso posto, por não estarem presentes os requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência antecipada, INDEFIRO o pedido formulado pelo reclamante. 1.    DETERMINO a realização da audiência de conciliação, devendo o feito ser REMETIDO AO CEJUSC para essa finalidade. 2.  EM OBSERVÂNCIA Resolução Nº 481 de 22/11/2022, no seu art. “Art. 3º que assinala que, em regra, “Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior 3. Intime-se a parte requerente para comparecer à referida audiência, informando-a de que sua ausência causará a extinção e o arquivamento do presente feito. 4.      Cite-se a parte requerida, na pessoa de seu representante legal (se for o caso), por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria (art. 18, I, da Lei nº 9.099/95) para comparecer à audiência de tentativa de conciliação, informando-a de que a sua ausência causará sua revelia e a presunção de que os fatos alegados pela parte autora são verdadeiros (art. 20, da Lei nº 9.099/95). 5.  Não sendo localizada a parte ré, determino, desde já, o cancelamento da audiência de tentativa de conciliação, devendo o cartório intimar a parte autora para informar o endereço atualizado para citação, sob pena de extinção do feito.

Prazo: 15 dias. 5.1.      Informado novo endereço, o cartório deverá incluir o feito em pauta para audiência de tentativa de conciliação, certificando-se e, em seguida, intimando-se a parte autora e citando-se a parte requerida. 6.         Realizada a audiência de tentativa de conciliação: 6.1.     Havendo autocomposição, o cartório deverá concluir o feito para julgamento; 6.2.      Não havendo autocomposição, a parte ré terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência de tentativa de conciliação, para apresentar sua contestação. 6.3.      Havendo na contestação, preliminar(es), fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, pedido contraposto ou juntada de documentos, a parte autora deverá ser intimada para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6.4.      Havendo pedido de prova oral, o cartório deverá: a) incluir o feito em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento, certificando-se o ocorrido; e             b) Intimar as partes acerca da audiência bem como de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, ou caso seja necessária intimação prévia, o rol deve ser juntado até 15 dias antes da audiência acompanhado do requerimento de expedição e cumprimento do mandado com esta finalidade; 6.5.   Não havendo pedido de prova oral, o feito deverá ser concluso para julgamento.

Porto Nacional – TO, data lançada pelo sistema.
11/07/2025 11:11

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
11/07/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:10

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
08/07/2025 13:29

Conclusão para decisão
08/07/2025 13:29

Processo Corretamente Autuado
08/07/2025 13:28

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
08/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 10:44

Conclusão para decisão
28/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001744-11.2024.8.27.2702

Municipio de Talisma

Raimundo Nonato Rodrigues Rocha

Advogado: Fernando Moreira Cavalcante Milhomens

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/05/2025 19:54

Exibir Processo

Processo nº 0016148-73.2024.8.27.2700

Polliana Souza Lustosa

Municipio de Dianopolis

Advogado: Elisangela Mesquita Sousa

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0019791-39.2024.8.27.2700

Acy de Carvalho Fontes

Sobral Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Tulio Jorge Ribeiro de Magalhaes Chegury

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0016491-16.2023.8.27.2729

Associacao Comunidade Escola da Escola M...

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0005651-04.2024.8.27.2731

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Valdeli Moura de Souza - Produtor Rural ...

Advogado: Rafael Lara Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 13:55

Exibir Processo