11/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34
10/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0002184-58.2025.8.27.2706/TO AUTOR: AFONSO DA SILVA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)AUTOR: PIETRO OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)AUTOR: EDILENE DO SOCORRO OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)AUTOR: ELAINE ALEXANDRE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) SENTENÇA As partes (AFONSO DA SILVA LIMA, EDILENE DO SOCORRO OLIVEIRA e ELAINE ALEXANDRE OLIVEIRA) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

O representante do Ministério Público manifestou favoravelmente a homologação do acordo (evento nº 28).

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. O acordado atende ainda, o interesse da criança, resguardando o direito à convivência familiar. POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, b do Código de Processo Civil. De consequência, determino a expedição de Termo de Guarda da criança PIETRO OLIVEIRA LIMA à EDILENE DO SOCORRO OLIVEIRA.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
09/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/07/2025 11:38

Conclusão para julgamento
17/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:27

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 11:45

Conclusão para despacho
06/06/2025 13:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOARASECCJSC
21/05/2025 17:22

Juntada - Informações
13/05/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARASECCJSC -> TOARAGG
13/03/2025 18:39

Expedido Mandado
04/02/2025 15:00

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 12:51

Conclusão para despacho
31/01/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 13:50

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
28/01/2025 13:48

Conclusão para despacho
28/01/2025 13:48

Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:45

Protocolizada Petição
27/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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