01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040061-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUESADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO012749A) DESPACHO/DECISÃO Conforme termo anexo no evento retro, a audiência de instrução foi realizada em estrita observância ao postulado constitucional do devido processo legal, não havendo pedido pendente de resolução. Ante o exposto, determino que os autos sejam conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
31/07/2025 15:33

Conclusão para julgamento
31/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:29

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 12:29

Publicação de Ata
31/07/2025 12:23

Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 30/07/2025 14:30. Refer. Evento 50
31/07/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 16:56

Conclusão para despacho
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 13:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
21/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040061-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUESADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO012749A) DESPACHO/DECISÃO A advogada da parte requerente requer o acompanhamento da audiência de instrução, designada para ocorrer de forma presencial, por meio eletrônico (videoconferência).

Nos termos das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à realização digital de atos processuais, conforme a Resolução CNJ n. 465, de 22/06/2022, Resolução CNJ n. 481, de 22/11/2022, e a Portaria Conjunta TJTO n. 3/2023, não há impedimento para a realização da audiência no formato híbrido. Assim, defiro o pedido formulado no evento 68, de modo a possibilitar ao requerido a sua participação na audiência de instrução na forma virtual/telepresencialmente, por meio do Sistema de Videoconferência e Audiência do Poder Judiciário do Tocantins - SIVAT, conforme as informações abaixo: ________________________________________________________________ Título: AUTOS N. 00400619420248272729 - MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUES X ESTADO DO TOCANTINS Tempo: 30/07/2025 14:30 ID: 54583 Senha: 356359 Descrição: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

Entrar na videoconferência: 1) Usuários TJTO: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?t=8tdRtzjozWZ8lzm+zgcg6w 2) Usuários convidados, Clique aqui e digite a senha da conferencia e entre na reunião: https://vc.tjto.jus.br/meeting/join/#/login?info=8tdRtzjozWZ8lzm+zgcg6w ________________________________________________________________ Não havendo outros pedidos para o acompanhamento da referida audiência de forma remota, fica autorizado apenas a patrona da parte autora, a participar do ato de forma telepresencial.

Os demais participantes deverão comparecer à audiência presencialmente, na sala de audiências do 5º Juizado Especial de Palmas, localizada no Edifício do Fórum Marques São João da Palma, 1º andar, conforme o endereço constante no cabeçalho.

Demais informações sobre a realização da audiência poderão ser obtidas no Balcão Virtual do 5º Juizado Especial de Palmas. Intime-se.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 20:57

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 15:21

Conclusão para decisão
14/07/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0040061-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCUS VINICIUS BOTELHO MARQUESADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB TO012749A) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da petição acostada ao evento 60, na qual a parte requerida alega a impossibilidade de comparecimento da advogada habilitada, na audiência de instrução designada por este juízo na data de 30/07/2025, às 14h30, presencialmente, por motivo de viagem.

Requer, ao final, a redesignação do ato, ou, subsidiariamente, a sua realização na modalidade virtual. Contudo, sem apresentar qualquer comprovação da alegada impossibilidade de comparecimento ou substabelecimento para outro(a) advogado(a).

De acordo com a Resolução CNJ n. 465, de 22/06/2022, Resolução CNJ n. 481, de 22/11/2022 e Portaria Conjunta TJTO nº 3/2023, as audiência poderão ser realizadas de forma remota, excepcionalmente, quando houver pedido justificando a necessidade da realização do ato de forma remota. Veja-se o teor do art. 1º da Portaria Conjunta nº 11, de 09 de abril de 2021, que regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, a Resolução CNJ nº 354, no âmbito da Justiça Estadual, no que diz respeito à realização de teleaudiência em processos judiciais mediante o emprego do SIVAT - Sistema de videoconferência e audiência do Tocantins: "Art. 1º-A.

As audiências realizar-se-ão de modo presencial e, excepcionalmente, poderão ser realizadas de forma remota, nas seguintes hipóteses:I - A pedido das partes;II - Quando não houver recusa expressa à adoção do juízo 100% digital;III - Nos casos previstos na Portaria Conjunta n. 1, de 18 de janeiro de 2023, queregulamenta a dispensa do uso de cartas precatórias entre unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e institui o Projeto “Sala Passiva”;IV - Nos casos previstos nos incisos I a IV do §2º do art. 185 do Código deProcesso Penal; V- Nos casos previstos nos incisos I a V do §1º do art. 3º da Resolução CNJ n. 345/2020.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente documentação comprobatória da justificativa apresentada, a fim de viabilizar a análise por este juízo, sob pena de indeferimento do pedido do evento 60.

Após, com ou sem manifestação, volte-me conclusos para deliberação acerca do pedido de evento 60.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 18:04

Despacho - Mero expediente
08/07/2025 18:00

Conclusão para despacho
04/07/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 08:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:12

Decisão - Outras Decisões
27/06/2025 15:55

Audiência - de Instrução - redesignada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 30/07/2025 14:30. Refer. Evento 30
25/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 13:46

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 14:15

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:45

Despacho - Mero expediente
16/06/2025 12:58

Conclusão para despacho
29/05/2025 15:31

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/05/2025 15:06

Protocolizada Petição
06/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 22:27

Decisão - Outras Decisões
05/05/2025 14:08

Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 18/06/2025 14:30
22/04/2025 16:26

Conclusão para despacho
03/04/2025 23:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:30

Despacho - Mero expediente
11/03/2025 13:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 21:42

Despacho - Determinação de Citação
25/10/2024 12:13

Conclusão para despacho
22/10/2024 23:12

Protocolizada Petição
19/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:23

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
26/09/2024 13:59

Conclusão para despacho
26/09/2024 13:59

Processo Corretamente Autuado
24/09/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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