11/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025244-31.2023.8.27.2706/TO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551)ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 3 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
09/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:11

Decisão - Outras Decisões
16/06/2025 16:47

Conclusão para decisão
16/06/2025 16:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/06/2025 16:45

Trânsito em Julgado
12/06/2025 11:08

Protocolizada Petição
11/06/2025 13:05

Juntada - Documento
11/06/2025 11:09

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00252443120238272706/TJTO
05/05/2025 13:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00252443120238272706/TJTO
22/04/2025 17:09

Protocolizada Petição
16/09/2024 15:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
13/09/2024 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2024 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
03/08/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/08/2024 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525468, Subguia 38129 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 73,99
30/07/2024 17:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525468, Subguia 5423211
30/07/2024 17:09

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5525468 - R$ 73,99
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 15:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/06/2024 23:17

Conclusão para julgamento
20/06/2024 15:16

Decisão - Outras Decisões
14/06/2024 16:41

Conclusão para decisão
13/06/2024 15:46

Protocolizada Petição
13/06/2024 14:58

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 16:36

Conclusão para despacho
24/05/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
13/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2024 15:15

Lavrada Certidão
09/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 08:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
15/04/2024 08:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 08/04/2024 13:30. Refer. Evento 19
08/04/2024 12:06

Protocolizada Petição
07/04/2024 14:29

Juntada - Informações
03/04/2024 16:13

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
01/04/2024 13:55

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 15:08

Protocolizada Petição
02/02/2024 15:05

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 17:21

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 08/04/2024 13:30
24/01/2024 16:18

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/01/2024 14:45

Conclusão para decisão
19/01/2024 08:50

Protocolizada Petição
19/01/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
18/01/2024 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/12/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 16:58

Juntada - Outros documentos
11/12/2023 17:45

Juntada - Outros documentos
11/12/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 13:58

Conclusão para decisão
06/12/2023 18:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
06/12/2023 18:02

Lavrada Certidão
06/12/2023 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 17:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/12/2023 17:07

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 10:46

Protocolizada Petição
05/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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