01/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
01/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036328-57.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JAN PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 153 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 152 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 151 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 150 - 31/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
31/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 154
31/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017542025
31/07/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017582025
31/07/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017592025
31/07/2025 15:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194017532025
28/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017592025
28/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017582025
28/07/2025 18:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017542025
28/07/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194017532025
28/07/2025 13:47

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
08/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036328-57.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAN PEREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
04/07/2025 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/07/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/07/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/07/2025 18:03

Conclusão para julgamento
12/06/2025 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
09/06/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025 11:07

Lavrada Certidão
02/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
29/05/2025 16:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:14

Juntada - Informações
23/05/2025 11:40

Juntada - Informações
21/05/2025 16:14

Juntada - Informações
21/05/2025 16:03

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 16:02

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
30/04/2025 12:30

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
29/04/2025 19:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 13:45

Conclusão para decisão
24/04/2025 13:45

Lavrada Certidão
22/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
18/02/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
17/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
07/02/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/02/2025 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/02/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/12/2024 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
16/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
13/12/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
02/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 13:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
19/11/2024 13:18

Conta Atualizada
18/11/2024 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 11:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
13/11/2024 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/11/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/11/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/10/2024 13:12

Conclusão para decisão
23/10/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/08/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 14:17

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:16

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/08/2024 15:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
01/08/2024 15:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
01/08/2024 15:51

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/07/2024 13:11

Trânsito em Julgado
25/07/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/07/2024 23:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/07/2024 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 14:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:50)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 195
06/05/2024 13:56

Conclusão para despacho
06/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
23/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2024 15:23

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:23

Recebido os autos
17/01/2024 13:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/01/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27
02/01/2024 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/12/2023 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/12/2023 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/12/2023 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/12/2023 19:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/11/2023 12:22

Conclusão para julgamento
09/11/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2023 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
26/10/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:17

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/10/2023 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/10/2023 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2023 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/09/2023 18:42

Despacho - Mero expediente
15/09/2023 17:24

Conclusão para despacho
15/09/2023 17:13

Processo Corretamente Autuado
15/09/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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